Tecnicas De Aceleração Processual

INTRODUÇÃO No presente trabalho trataremos o futuro Projeto Lei 166-2010 a busca e tão sonhada aceleração do Direito Processual brasileiro, o direito como ciência e regulador de interesses para satisfação de uma lide, cada dia mais requer a necessidade de uma prestação jurisdicional mais ágil, mais eficaz e mais efetiva, caso contrário trará uma insatisfação para as partes protelando o Estado no cumprimento de suas obrigações. Destarte, não só a necessidade de mudanças na parte física…

importante vantagem do sistema conciliatório: mesmo que as partes não consigam superar eventuais dúvidas quanto à titularidade ou extensão do direito posto em discussão, quando tentam chegar a uma solução negociada, vêem-se livres das limitações processuais e dos riscos de se submeterem a uma decisão proferida por um terceiro imparcial. Significa dizer que, além de na fase de conciliação ser possível às partes estender um pouco mais a discussão sobre questões novas ou, que, mesmo…

Jurisdicional CELERIDADE E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INSUFICIÊNCIA DA REFORMA DAS LEIS PROCESSUAIS Humberto Theodoro Júnior Professor Titular da Faculdade de Direito da UFMG. Desembargador Aposentado do TJMG. Doutor em Direito. Advogado. SUMÁRIO: 1. Intróito. 2. Evolução histórica do processo civil. 3. Acesso à justiça e instrumentalidade do processo. 4. O direito processual civil no Brasil. 5. A crise do processo não é brasileira, é universal.…

PREVISTA NO ART. 285-A DO CPC, BEM COMO SUA EFICÁCIA COMO MEIO PARA O ALCANCE DO ANSEIO SOCIAL POR UMA JUSTIÇA MAIS CÉLERE. Monografia apresentada ao curso de especialização em Direito Processual: Grandes Transformações, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual. Universidade do Sul de Santa Catarina São Paulo (SP) 2009 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se…

PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Autora: Márcia de Paula Martins Orientador: Leandro Carlos P. Valladares RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar a dimensão do princípio da razoável duração do processo em nosso ordenamento jurídico e sua aplicabilidade. Trata-se de um estudo sobre a importância desse princípio no âmbito do direito processual principalmente quanto a eficácia das decisões judiciais. A análise de tal princípio se…

processamento de informações e prática de atos processuais, estabelecendo os parâmetros para sua implantação e funcionamento. Por sua vez, essa resolução obedece às diretrizes elencadas na Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que trata da informatização do processo judicial (notadamente o disposto no seu art.18, que autoriza os órgãos jurisdicionais a promover a sua regulamentação). O PJe – JT oferece ao jurisdicionado uma maior celeridade processual, no entanto, possui…

20 4.3 Princípios Constitucionais do Processo.....................................................................22 4.3.1 Princípio do Contraditório, da ampla defesa e da isonomia................................23 4.3.2 Princípio da Celeridade Processual........................................................................26 5. A Norma do Art. 285–A do CPC, e o julgamento liminar de processos…

revitimização de crianças e adolescentes. 3.2 Objetivos específicos Compreender o ordenamento jurídico processual penal da atualidade, considerando o aspecto da inquirição especial e a oitiva de menores. Debater os aspectos de inexatidão de relato de menores, e possibilitar a valoração probatória destes. Demonstrar direitos das crianças e adolescentes e sua aplicabilidade dentro do contexto processual. Ilustrar o que a jurisprudência vem decidindo acerca da inquirição…

Adjunto de Justiça RONALDO IBARRA PAPA Secretário Adjunto Executivo do Núcleo Segurança PAULO RUBENS VILELA Diretor Geral da Polícia Judiciária Civil PATRÍCIA DE CÁSSIA VALÉRIO FACHONE Diretora Geral de Perícia Oficial e Identificação Técnica 2010 2 EQUIPE DE ELABORAÇÃO Alessandra Paiva Puertas Alves Carla Patrícia T. O. Alves Edvânia da Silva Ramos Jorge Barbosa Caramuru Laudeval Freitas da Silva Luiz Fernando da Costa Pierre Biancardini Junior Rubens Sadao…

INTRODUÇÃO Trata-se a presente monografia, sobre a eficácia e por consequência a aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, da norma princípio da Celeridade Processual, inserida na Constituição Federal /88 pela Emenda Constitucional nº. 45 de 2004, e a Garantia do Foro por Prerrogativa de Função, disposto no citado diploma legal em seu art. 53. O Foro por Prerrogativa de Função como sabemos é garantido a algumas autoridades brasileiras. É na atualidade, um…