O PROCESSO ELETRÔNICO COMO BARREIRA DE ACESSO A JUSTIÇA

das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul. Laís Alves, estudante do 5º Semestre do curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul. Yago Matheus Dias Munhoz, estudante do 5º Semestre do curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul Eduardo Cury, orientador, advogado, professor mestre em Direito Constitucional Sumário: Resumo; Introdução; O Processo como Acesso ao Judiciário; O Processo Eletrônico em Meio aos Princípios da Celeridade e da Economia Processual; A Ineficiência Tecnológica e Operacional do Judiciário; Conclusão; Notas; Referências. Palavras – chave: Processo Eletrônico. Processo. Acesso a Justiça. Celeridade. Economia Processual. Judiciário Resumo Ainda caminhando a passos pequenos, o processo eletrônico veio com o intuito de facilitar o acesso à justiça, porém se encontra dificultoso em sua execução, esbarrando-se nos princípios infraconstitucionais de acesso a justiça, celeridade e economia processual. 1 Introdução O presente artigo tem por objetivo obter uma reflexão sobre as dificuldades encontradas na implementação do processo eletrônico, tendo em vista que o estudo sobre tal assunto ainda é complexo para muitos. Os estudos sobre o tema geram discussões a respeito de princípios constitucionais pelos direitos humanos, princípios que garantem a efetividade da justiça no âmbito jurídico. 2 O Processo como Acesso ao Judiciário A palavra processo é originária do…

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU USJT/SP LEI 11.672 de 08.05.2008 A TÉCNICA DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS MONOGRAFIA SÃO PAULO 2012 UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU USJT/SP RODOLFO FERREIRA RIBEIRO LEI 11.672 de 08.05.2008 A TÉCNICA DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do…

O INSTITUTO DA PROVA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 1 Introdução; 2 Breves considerações sobre os Juizados Especiais; 3 Do devido processo legal; 4 Aplicabilidade da prova técnica no Juizados Especiais; 5 Considerações finais; 6 Referências. RESUMO A Constituição da República de 1988, em seu art. 98, I, determinou a criação, pelos Estados e pela União, de juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a…

nosso sistema processual, e mais importante, a fase processual da persecução; pela presunção de inocência, sem o que não acaba o abuso bárbaro das prisões cautelares. (...) O grave, porém, são os mercadores das imagens que elegem o mal no diferente que em geral são os excluídos, e pensam, no estilo nazista, em coisas como um Direito Penal do Inimigo. Na democracia, nada é feito sem vilipêndio, tudo, enfim, é resultado da falta de respeito pela diferença”. Aury Lopes Jr. Aury Lopes…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A DIFICULDADE DOS NECESSITADOS AO ACESSO À JUSTIÇA E ASPECTOS DO ARTIGO 285-A E CUSTAS PROCESSUAIS COMO BARREIRA À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO EUDES PRESTI RIBEIRO SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/ SP 2013 EUDES PRESTI RIBEIRO A DIFICULDADE DOS NECESSITADOS AO ACESSO À JUSTIÇA COM ASPECTOS DO ARTIGO 285-A E CUSTAS PROCESSUAIS COMO BARREIRA À DURAÇÃO…

Pública (Lei n.º 12.153/09), onde houve a preocupação com a uniformização de interpretação de lei no seu art.18, pois quando houver por Turmas Recursais divergência sobre questões de direito material, deve haver julgamento em reunião conjunta das Turmas que estiverem em conflito. É intuitivo, pois, que existe uma tendência do legislador em buscar novas soluções em sistemas processuais que se pautam pelo pragmatismo, o que denota maior modernização e menor caráter individualista a esse…

os direitos fundamentais em dois grandes grupos: os direitos de defesa e os direitos a prestações. 5. O direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional O art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, afirma que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito". Entende-se que essa norma garante a todos o direito a uma prestação jurisdicional efetiva. Basta evidenciar que há direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, tempestiva…

A democratização da Justiça Fátima Nancy Andrighi RESUMO O artigo aborda a criação dos Juizados Especiais pela Lei n. 9.099/95 trazendo o argumento de que esse novo tipo de Justiça poderá reverter o quadro de desgaste do Poder Judiciário brasileiro, mediante sua democratização. Em primeiro lugar, afirma a autora, porque os Juizados Especiais ampliam o acesso do cidadão à Justiça. Em segundo lugar, porque tais Juizados foram criados no bojo de uma série de medidas visando a…

aplicabilidade do dispositivo. Assunto, este, dos mais relevantes, dentro do direito processual civil, vez que não há, na atualidade, a possibilidade de desvincular o ideal de um processo justo, da ideia de celeridade processual e tempestividade dos atos processuais. Visto que o que se encontra atualmente na pratica forense, são processos que se arrastam durante anos até receberem a tutela jurisdicional. Tutela esta, que embora com segura jurídica, não se mostra tempestiva, o que acaba…

MESTRADO EM DIREITO ORIENTADOR: PROFESSOR TITULAR FLÁVIO LUIZ YARSHELL FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2011 JAMIL ZAMUR FILHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: ALCANCE E EFETIVIDADE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.419, DE 19.12.2006 Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito, no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.…