Tecnicas De Aceleração Processual

5 – Duração razoável do Processo. 6 – Causas da Morosidade Processual. Sanção aos Juízes e Servidores. Possíveis Soluções. Responsabilidade do Estado. 7 – Prazos Processuais: Conceitos, Contagem, Classificações e Características. 8 – Prazos Impróprios: Conceito, características e implicações na morosidade na prestação da tutela jurisdicional. 9 – O Prazo Impróprio como Obstáculo ao Cumprimento do Princípio da Celeridade Processual. 10 – Conclusão 11 – Bibliografia 12 – Apêndice 1

DA TUTELA CAUTELAR À TUTELA ANTECIPATÓRIA1 LUIZ GUILHERME MARINONI Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná - Brasil Pós-Doutorado na Università degli Studi di Milano. Visiting Scholar na Columbia University. SUMÁRIO: 1. A evolução da tutela sumária satisfativa no direito brasileiro; 2. A consagração da tutela sumária satisfativa na reforma do Código de Processo Civil; 3. Tutela sumária satisfativa e tutela cautelar (diferença básica); 4. A tutela

DA TUTELA CAUTELAR À TUTELA ANTECIPATÓRIA LUIZ GUILHERME MARINONI Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná - Brasil Pós-Doutorado na Università Degli Studi di Milano (Itália). Visiting Scholar na Columbia University Law of School (EUA) 1 A evolução da tutela sumária satisfativa no direito brasileiro Assim dispunha o art. 675 do Código de Processo Civil de 1939: “Além dos casos em que a lei expressamente o autoriza, o juiz poderá determinar…

JUSTIÇA. 2. A REVOLUÇÃO PROCESSUAL. 3. AS FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO. 3.1. A CONCILIAÇÃO. 3.2. A MEDIAÇÃO. 3.3. A ARBITRAGEM. CONCLUSÕES. REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre as formas alternativas de resolução de conflito, que estão se consolidando no cenário jurídico brasileiro nas últimas décadas. Nessa reflexão abordamos os seguintes aspectos: a importância do acesso à Justiça; a nova revolução processual; os…

operadores do Direito ficam apavorados quando precisam redigir suas peças processuais, visto que são textos jurídicos. Basta a leitura de algumas petições iniciais, contestações, denúncias, sentenças etc., para se encontrar um verdadeiro festival de textos mal elaborados, desconexos, incoerentes, cujos defeitos causam obscuridade e ambiguidade, impedindo a compreensão da mensagem veiculada nas diversas peças processuais. A professora Célia Passoni1 afirma que duas coisas são…

operadores do Direito ficam apavorados quando precisam redigir suas peças processuais, visto que são textos jurídicos. Basta a leitura de algumas petições iniciais, contestações, denúncias, sentenças etc., para se encontrar um verdadeiro festival de textos mal elaborados, desconexos, incoerentes, cujos defeitos causam obscuridade e ambiguidade, impedindo a compreensão da mensagem veiculada nas diversas peças processuais. A professora Célia Passoni1 afirma que duas coisas são…

jurisdicional. Analisa-se também a evolução do direito processual, identificando os seus sujeitos e abordando a ação e suas classificações. 1.1 Do Processo e do Procedimento Etimologicamente, “a palavra processo, vem do latim procedere, que é composta de pro (pra adiante) e cadere (cair, caminhar, um pé levando o outro pra frente)” (SANTOS, 2004, p. 12). Certamente, por essa razão, durante muito tempo, “houve a sua confusão com a sucessão de atos processuais”. (CINTRA; GRINOVER;…

garantindo-se a preservação de todos os demais direitos, inclusive o da permissão a atividades externas, uma vez não vedada na sentença (conforme prevê o parágrafo 1º do artigo 121, será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário). Este é justamente o conteúdo do inciso II do artigo 94, que se combina ao item 13 das Regras das Nações Unidas para os Jovens Privados de Liberdade, segundo o qual:…

TEORIA DO CONFLITO E OS MECANISMOS AUTOCOMPOSITIVOS. TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO E MEDIAÇÃO. PROCEDIMENTOS, POSTURAS, CONDUTAS E MECANISMOS APTOS A OBTER A SOLUÇÃO CONCILIADA DOS CONFLITOS. Teoria do conflito. Conflito embate de forças antagônicas que disputam um determinado objetivo. É o choque de interesses contrários. Conflito é fato inerente ao convívio social, é importante na evolução do indivíduo e da sociedade, propicia o reconhecimento de diferenças relevantes e o…

enfatizar a importância da nova lei, que contribuiria de modo substancial para a celeridade procedimental. Eis suas palavras: Sob a perspectiva das diretrizes estabelecidas para a reforma da Justiça, faz-se necessária a alteração do sistema processual brasileiro com o escopo de conferir racionalidade e celeridade ao serviço de prestação jurisdicional, sem, contudo, ferir o direito ao contraditório e à ampla defesa (BASTOS, 2004). Deve-se esclarecer que o projeto de lei emergiu do contexto