História dos direitos das crianças e adolescentes

FACULDADE PROJEÇÃO
VANESSA FEITOSA DE ARAÚJO

INQUIRIÇÃO ESPECIAL NOS CASOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: UMA FORMA DE NÃO REVITIMIZAR

BRASÍLIA/DF
2014
VANESSA FEITOSA DE ARAÚJO

INQUIRIÇÃO ESPECIAL NOS CASOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: UMA FORMA DE NÃO REVITIMIZAR

BRASÍLIA/DF
2014
SUMÁRIO

5 REFERÊNCIAL TEÓRICO.....................................................................................10 5.1 Teoria da Proteção integral.............................................................................................10 5.1.1 Conceito...................................................................................................................10 5.1.2 Previsão Legal..........................................................................................................11
1 INTRODUÇÃO

A violência sexual contra crianças e adolescentes acompanha a humanidade. Nas últimas décadas, ressalta-se a gravidade do problema com a luta pelo respeito aos direitos humanos e movimentos de proteção aos vulneráveis (crianças e adolescentes). Hoje em dia, pode-se dizer que o menor é visto e respeitado como sua peculiar condição requer, um ser dotado de direitos. Independentemente da veracidade da alegação de abuso sexual, sua incorrência aponta para uma situação de risco, que requer uma competente intervenção profissional. Essa intervenção pode ser feita de forma a não atingir os direitos da criança e do adolescente, levando-se em consideração o art. 18 do ECA, "...na medida em que pontifica ser dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor" (Ricardo Cunha Chimenti; Benedito Eugênio de Almeida Siciliano; Thaysa Lisita Lobo Silveira,2013, p.35). A oitiva de crianças demonstra sua fragilidade no que tange a inúmeras vezes em que as