PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: VIRTUDES, ANTINOMIAS E PERSPECTIVAS

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR
FACULDADE DE DIREITO

LUCIANO MARTINS CALDAS JUNIOR

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO:
VIRTUDES, ANTINOMIAS E PERSPECTIVAS

SALVADOR
2014

LUCIANO MARTINS CALDAS JUNIOR

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO:
VIRTUDES, ANTINOMIAS E PERSPECTIVAS

Artigo Científico apresentado ao Curso de
Direito da Universidade Católica do
Salvador, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

SALVADOR
2014

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Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho: virtudes, antinomias e perspectivas Luciano Martins Caldas Junior1
Roberto de Souza Matos Junior2

RESUMO: Este trabalho apresenta o Processo Judicial Eletrônico da Justiça especializada do Trabalho (PJe – JT), tema de vanguarda devido à utilização dos sistemas computadorizados nos Tribunais e demais órgãos públicos nas suas atividades judiciárias. O principal escopo do Processo Judicial Eletrônico é através do uso racional de ferramentas tecnológicas da informação, possibilitar à sociedade uma prestação de serviços jurisdicionais mais célere, acessível e eficiente. A instituição do PJe – JT deuse em 23 de março de 2012 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em sessão ordinária, através da Resolução nº 94, como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, estabelecendo os parâmetros para sua implantação e funcionamento. Por sua vez, essa resolução obedece às diretrizes elencadas na Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que trata da informatização do processo judicial (notadamente o disposto no seu art.18, que autoriza os órgãos jurisdicionais a promover a sua regulamentação). O PJe – JT oferece ao jurisdicionado uma maior celeridade processual, no entanto, possui deficiências reclamadas pelos operadores do Direito, como a lentidão do sistema devido à banda larga de baixa qualidade em boa parte do país, ocasionando perdas de prazos processuais e