Tacita

................................2 3. Modalidades...................................................................................3 3.1 Total e parcial...........................................................................3 3.2 Expressa e tácita.....................................................................3 4. Casos de remissão presumida......................................................3 5. Efeitos..............................................................................

Refletir e responder: 1. A aceitação do mandato pode ser tácita? Resposta: Sim a aceitação do mandato pode ser tácita.A aceitação tácita pressupõe o início da execução pelo mandatário, ou seja, ele pratica qualquer ato que indique o seu consentimento, como por exemplo, anunciar um carro que lhe foi dado poderes para vender. Art.659 do Código Civil: A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução. Processo:…

depósito. JAQ 1-A aceitação do mandato pode ser tácita? Sim. Pois e necessário que haja a manifestação de vontade do outorgado no sentido de aceitar o contrato de mandato. Esta aceitação pode ser: Expressa (mímica, verbal ou escrita),Tácita,Presumida. A aceitação expressa se dá, mais comumente, de maneira verbal (através de palavras) ou mímica (por meio de gestos ou expressões corporais). A forma escrita é mais rara. Já a aceitação tácita pressupõe o início da execução pelo…

lançamento se faz por homologação, caso em que, feito o pagamento, ou a autoridade administrativa anui e homologa expressamente ou deixa transcorrer o prazo legal e, dessa forma anui tacitamente, hipótese em que se opera o lançamento por homologação tácita. Caso a antecipação do tributo se faça em valor inferior ao devido, flui então o prazo para que a autoridade tributária possa proceder ao lançamento de ofício Na hipótese, o fato gerador se deu com o ato de transcrição da…

ordem processual atinentes ao alcance dos efeitos das decisões judiciais que supostamente ampararam as compensações de terceiros e, quanto aos efeitos dessas decisões sobre fenômenos extintivos do crédito tributário, tais como, decadência, homologação tácita ou prescrição. Sob o ponto de vista processual, o artigo 468 do Código de Processo Civil afirma que a sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas. Por sua vez, o…

humano. Tanto é que pelo menos até a época clássica, tinham dois verbos para o ato de calar-se: silere, para os seres irracionais, e tacere, para os seres racionais. No Direito, fala-se em “tácita aceitação”, “tácita recondução”, “renúncia tácita”, “confissão tácita”. Magalhães Noronha (1969:115) diz que o silêncio do denunciado pode ser interpretado contra ele. Elementos da comunicação Interlocutores: receptor e emissor Objeto da comunicação: mensagem

declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou por procurador, com poderes especiais (art. 50 do CPP); b) Renúncia tácita: quando ocorre a prática de ato incompatível com a vontade do ofendido ou de seu representante legal de iniciar a ação penal privada. Em geral, o recebimento da indenização pelo dano causado pelo crime não importa em renúncia tácita (art. 104, parágrafo único, segunda parte, do CP). Entretanto, tratando-se de infração penal de menor potencial…

olhar persistente; código de cultura que interfere nos usos e costumes de uma sociedade). Linguagem do vestuário (toga, terno, vestuário para a ocasião específica). Linguagem do silêncio (Aceitação tácita, uma aceitação que não se discute; Ratificação tácita, reafirmação que não se discute) *tácita= precisa, que não se pode discutir. ELEMENTOS DA COMUNICAÇÃO Remetente ou emissor – quem deseja comunicar-se, enviando determinada mensagem a alguém. Destinatário ou receptor – a quem a…

interposto que pode ser expressa ou tácita. Expressa por manifestação escrita ao juiz retratando-se da interposição. Tácita: Decorre de algum ato extraprocessual incompatível com o processamento do recurso (ex.: cumprimento voluntário da sentença). AULA Nº 1O – TEORIA GERAL DOS RECURSOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II EXTINÇÃO DAS VIAS RECURSAIS RENÚNCIA: É a manifestação de vontade de não recorrer, pode ser expressa ou tácita. Expressa: É feita por escrito. Tácita: Decorre da…

cumprido (exceptio non adimplenti contractus) e a cláusula resolutiva tácita. • Equivalência econômica Como a prestação de um é a causa da prestação do outro, deve haver o mínimo de equivalência entre as prestações. • Exceção de contrato não cumprido “Código Civil Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.” • Cláusula resolutiva tácita O princípio da interdependência das obrigações…