Súmula 428

este é o tópico da APROVAÇÃO. Em cada tese, o ideal é abrir um tópico, elaborando o respectivo silogismo: PREMISSA MAIOR (Fatos), PREMISSA MENOR (Fundamentos) E CONCLUSÃO. ATENÇÃO: Indique de forma minuciosa artigos de lei, incisos, alíneas, súmula, itens ou orientação jurisprudencial com a respectiva explicação. 11) Pedidos – o ideal é transformar as conclusões das teses nos respectivos pedidos. 12) Requerimentos Finais - Notificação do Reclamado; - Protesto pro Provas; -…

5598/05; serviço Público; trabalho Autônomo; trabalho Eventual (art.12, alínea g, da Lei 8212/91; trabalho Voluntário (Lei 9608/98); trabalho Avulso; estagiário (Lei nº 11788/08 que alterou a redação do art. 428 da CLT e Lei 9394/96 e revogou a Lei nº 6494/77); trabalho Terceirizado (Sumula 331 do TST é aúnica ferramenta do empregado para garantir os seus direitos); trabalhador Temporário (Lei 6019/74); trabalhador Cooperado. CAPITULO III CONTRATO DE TRABALHO É um documento onde as

Cesar promo=respeitas atos executados,mas a penhora ele se renova,ele tem que desfazer pela sumula 205 stj ,a lei tem aplicaçao imediata Artur promo=o juiz ao aplicar o direio de replica ultilou-se princ do contraditório e ampla defesa e o principio da imparcialidade imposta ao juiz de nulidada da sentença Silvio promo=foi correta pq a irregularidade foi sanada com a aquisição da maior idade.nao se pode perder de vista que o processo e o meio e não fim,daí o cpc diz que não haverá…

1988 Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: CLT, Art. 620. As condições estabelecidas em Convenção quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo. Súmula 51 TST NORMA REGULAMENTAR. VANTAGENS EOPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 CLT, Art. - As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação…

diz que a competência é absoluta. b) Eventual conflito de competência entre Vara Cível Federal e Juizado Especial Federal, localizados na mesma cidade, deve ser decidido por qual Tribunal? Justifique. RESPOSTA: pelo Tribunal Regional Federal, súmula 428 STJ 2ª Questão. No âmbito dos Juizados Especiais Federais, marque a assertiva correta: a) A sentença contrária à Fazenda Pública estará sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 475 do CPC); b) É vedada a concessão de…

novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências). Altera a CLT nos arts. 428 e 433 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 428. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a…

legal é aquela que decorre da vontade da lei, portanto não depende de convenção das partes, e tem efeitos, mesmo que uma delas se oponha, gerando assim a extinção da obrigação, liberando os devedores e retroagindo à data da situação fática. ( R.T. 278:428, R.T. 453:111, R.T. 202:657). Ainda, o Código Civil em seu art. 1010 dispõe: "A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis" O art. acima impõe alguns requisitos indispensáveis para que haja…

DIREITO DO TRABALHO Aula 01 (24-05.2014) EMENTA DA AULA: 1) Relação de trabalho; 2) Relação de emprego. GUIA DE ESTUDO: Legislação 1 – CLT: Arts. 2º e 3º; 2 – CLT: Art. 457; 3 – CLT: Art. 6º; 4 – CF: Art. 7º, inc. VI; 5 – CF: Art. 7º, inc. XXXIV; 6 – Súmula 386 do TST. Conceitos e diferenças: 1) Relação de trabalho: (gênero; termo mais amplo; varias espécies) Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego. Todo empregado…

vinculante 22, sumula 392 sobre competencia plagiar a sumula Kit Periculosidade: CLT 193 caput, I, II e §4, Súmula 364 nao , Sumula 447 sim CF 7, XXIII Referir 193 CLT ART. 193 §1 assegura adicional de 30% sobre o salario referir sumula 191 , Sumula 132, I, TST o adicional integra ART 195, §2 CLT E Sumula 453 (antiga oj 406) Kit Juros - art. 39, §1, Lei 8177/91, art. 15 da Lei 10192/01 + art. 883 CLT grifar: da data em que for ajuizada a reclamação Súmula 439 marcar as leis no art…

fundamento de que trata-se de terceirização ilícita. A 1 Re se figura na forma de uma empresa interposta pela Terceira Reclamada, para execução de sua atividade fim. Logo, pleiteia o Reclamante pela responsabilidade solidaria das Res, nos termos da sumula 331 do TST. Ultrapassada, novamente, a tese obreira, o que permite só por argumentar, requer a aplicação da responsabilidade subsidiaria, vez que a terceirização esta escancarada e comprovada na presente demanda. Assim, a…