Sumula 482 Stj

longo da obra, de mostrar as diversas posições dou­ trinárias acerca dos institutos jurídico-criminais e como têm se posicionado os tribunais superiores brasileiros, em destaque o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao final de cada capítulo, após o estudo dos temas doutrinários os mais variados, inserimos em destaque: a) quadro sinótico: no qual revisamos a matéria de cada capítulo para que o leitor possa assimilar e rever rapidamente os temas…

elemento. Doutrinadores debatem sobre a hipótese de incidência da qualificadora nos casos em que o agente se vale de arma de brinquedo para a execução do crime de roubo. Segundo a súmula 174 do STJ dispunha: “No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena.” Essa súmula foi, contudo, cancelada em 2001 e o entendimento voltou-se para a não incidência da qualificadora. A principal justificativa para esse novo posicionamento é…

hoje é baseado em decisões judiciais. A norma só tem valor nesse sistema à medida que o juiz a emprega. Aqui podemos fazer uma analogia com a nossa jurisprudência, que salvo as súmulas vinculantes, não possuem força de lei. Ou melhor o Commom Law funciona como se as jurisprudências, súmulas e, obviamente, súmulas vinculantes formassem a base jurídica para a defesa de tese. 5 Termo inglês que significa mandado, ordem escrita. Quando utilizado na terminologia jurídica…

internationale de droit comparé (Revista, Paris) Rev. inf. legisl. - Revista de Informação Legislativa (Senado Federal, Brasília) RT - Revista dos Tribunais (São Paulo) (p. 21) RF - Revista Forense (Rio de Janeiro) STF - Supremo Tribunal Federal STJ - Superior Tribunal de Justiça TA - Tribunal de Alçada TACiv - Tribunal de Alçada Cível TJ - Tribunal de Justiça (p. 22) INTRODUÇÃO À TERCEIRA EDIÇÃO Sete anos após a sua entrada em vigor, o Código de Defesa do Consumidor, Lei…

decorrer inegável vulnerabilidade entre a pessoa-jurídica consumidora e a fornecedora, deve-se aplicar o CDC na busca do equilíbrio entre as partes. Ao consagrar o critério finalista para interpretação do conceito de consumidor, a jurisprudência deste STJ também reconhece a necessidade de, em situações específicas, abrandar o rigor do critério subjetivo do conceito de consumidor, para admitir a aplicabilidade do CDC nas relações entre fornecedores e consumidores-empresários em que fique…

nenhum dispositivo jurídico que o fundamentasse. O máximo a que se chegou foi, nas ações investigatórias de paternidade, deferir alimentos provisórios quando há indícios do vínculo parental ou após o resultado positivo do teste de DNA. Graças à Súmula do STJ, 3 também a resistência em se submeter ao exame passou a servir de fundamento para a antecipação da tutela alimentar. (DIAS, 2009, p. 01). Ainda é esta uma questão difícil pois há homens que se negam a se submeter ao exame. As…

cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: i) a ação for fundada em questionamento integral ou parcial do débito; ii) houver demonstração de que a cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ; iii) houver depósito da parcela incontroversa ou for prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz”. “Constatada a multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, foi instaurado o incidente…

020763j LUANA MIRANDA HAGE 0000000000014143 N/A 51.71 1075 025797h LUCAS PAMPLONA PAOLELLI 0000000003424823 N/A 61.76 359 025802h LUCIA MARA BEZERRA OSORIO 0000000002155878 N/A 52.71 1046 025822c LUCIANA CUNHA FERREIRA 0000000003636227 N/A 59.75 482 025831d LUCIANA DE SOUZA DIAS 0000000004750804 N/A 58.74 560 025832f LUCIANA DELGADO BASTOS CABRAL 0000000003710812 0.50 51.20 1135 025833h LUCIANA DO ROSARIO COELHO 0000000001678426 N/A 52.71 988 025834j LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES…

Trabalho há ressalvas: concorrência desleal, segredo de empresa. V) “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem”. Súmula 37 STJ “São acumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato”. Súmula 227 STJ “A pessoa jurídica pode sofrer dano moral”. VI) “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na…

aprovação em concursos públicos, o meu agradecimento pelo auxílio em digitarem algumas de minhas aulas. 7 Elementos do Direito Civil.indd 7 11/11/2010 16:46:01 À amiga Tânia Faga, pela gentileza em me ajudar a organizar a divisão das súmulas do STJ e do STF por matéria. A todos os meus amigos e amigas, alunos e alunas e a todas as instituições em que coordeno curso ou leciono — prefiro não enumerá-las para não correr o risco de esquecer alguém —, minhas homenagens e o meu…