Sumula 193 Stf

de 08/09 são em dobro já as de 09/10 não são porque ele teria que cumprir até o fim desses 12meses. 1/12 + 1/12 + 1/12 + 1/12 = 4/12 Funcionário que pede demissão antes de 12 meses de trabalho. Perde ou não o direito as férias proporcionais? Sumula 261 TST mesmo que o empregado peça demissão ele recebe sim férias proporcionais. 08/02/2011 Aviso Prévio Art. 7º , XXI, CF/88 Típico de contrato de trabalho indeterminado. No contrato de prazo indeterminado vou dar o aviso…

666/93, em seu artigo 71, § 1°, traz a seguinte disposição: Assim, de acordo com o disposto, não poderia ser transferida qualquer responsabilidade pelos encargos trabalhistas às entidades públicas. Contudo, posteriormente à lei, o TST editou a Súmula 331, com o teor: Ora, esse entendimento consagra a possibilidade de incluir, subsidiariamente, no pólo passivo da reclamação trabalhista o próprio ente público tomador do serviço. Os Tribunais Superiores, majoritariamente, tendem pela…

1.4 – Da eliminação e da neutralização as insalubridade 11 1.5 – Reclassificação ou descaracterização da insalubridade 12 1.6 – Súmulas do T.S.T 13 1.7 – Orientações jurisprudenciais – O.J- TST 16

cabimento: art. 51 da Lei n. 8.245, de 18-10-1991 – competência: art. 58, II, da Lei n. 8.245, de 18-10-1991 – decadência: art. 51, § 5.º, da Lei n. 8.245, de 18-10-1991 – legitimidade: art. 51, §§ 1.º, 2.º e 3.º, da Lei n. 8.245, de 18-10-1991; Súmula 482 do STF – requisitos: art. 71 da Lei n. 8.245, de 18-10-1991 – valor da causa: art. 58, III, da Lei n. 8.245, de 18-10-1991 AÇÃO REVOCATÓRIA – competência: art. 134 da Lei n. 11.101, de 9-2-2005 – legitimidade: arts. 132 e 133…

Supremo Tribunal Federal SÚMULAS VINCULANTES 2015 Secretaria de Documentação Coordenadora de Análise de Jurisprudência Supremo Tribunal Federal SUMÁRIO Súmula Vinculante 1 ______________________________________________________________________ 4 Súmula Vinculante 2 ______________________________________________________________________ 4 Súmula Vinculante 3 ______________________________________________________________________ 5 Súmula Vinculante 4…

theory of material law and procedural practice. KEYWORDS Direito Civil; Direito Processual Civil; posse; propriedade; ius possessionis; ius possidendi; exceção de domínio; Súmula n. 487/STF. Civil Law; Civil Procedural Law; possession; property; ius possessionis; ius possidendi; exceptio domini; Abridgement of Law No. 487/STF. Revista CEJ, Brasília, Ano XV, n. 52, p. 76-81, jan./mar. 2011 1 INTRODUÇÃO Por tradição jurídica que se estabeleceu ao redor de seu estudo,…

Subjetiva Programa: 1º Direito personalíssimos (proteção trabalho mulher, idoso, deficiente, menor, soro positivo) (proteção a intimidade vida privada, revista intima, revista em bolsa, câmeras) 2º Bimestre Jornada de Trabalho (hora extra, sumula 90, adicional noturno 20%, banco de horas, compensação semanal) 3º Bimestre Extinção do contrato de trabalho ( o que é justa causa?, elementos justa causa, justa causa recíproca, etc...aposentadoria) 4º Bimestre Direito Coletivo…

dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato (artigos 163, 164 e 165 da CLT, e NR-5 do MTE). Súmula 339 - CIPA. Suplente. Garantia de emprego. CF/1988. I - O suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 10, II, "a", do ADCT a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. II - A estabilidade provisória…

1.4 – Da eliminação e da neutralização as insalubridade 11 1.5 – Reclassificação ou descaracterização da insalubridade 12 1.6 – Súmulas do T.S.T 13 1.7 – Orientações jurisprudenciais – O.J- TST 16

1. SÚMULAS DO STJ – DIREITO DE FAMÍLIA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Procedimento de Aplicação de Medida Sócio-Educativa SÚMULA 342: No procedimento para aplicação de medida sócio-educativa, é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente. SÚMULA 338: A prescrição penal é aplicável nas medidas sócio-educativas. Súmula 265: É necessária a oitiva do menor infrator antes de decretar-se a regressão da medida sócio-educativa. SÚMULA 108: A aplicação de…