Composição da lide possessória com base exclusiva no domínio: crise jurídica

DIREIT O C IVIL

Fernando Rabello

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INDAGAÇÕES ACERCA DA COMPOSIÇÃO DA LIDE POSSESSÓRIA COM BASE EXCLUSIVA NO DOMÍNIO: crise jurídica
INQUIRIES ON THE RESOLUTION OF THE POSSESSION CLAIM BASED EXCLUSIVELY ON OWNERSHIP: legal crisis
André Couto e Gama Bruno Ferreira Bini de Mattos

RESUMO

ABSTRACT

Afirmam que a exceção de domínio é o termo comumente utilizado para descrever certa influência do ius possidendi sobre o ius possessionis, caracterizando situação que evidencia verdadeira crise no sistema jurídico. Demonstram que a composição da lide possessória com base no domínio é assunto que ora se apega à tradição, ora à teoria de direito material e técnica processual.
PALAVRAS-CHAVE

The authors state that the term exceptio domini is commonly used to describe a certain influence of the ius possidendi over the ius possessionis, characterizing a situation indicative of a real crisis within the legal system. They show that the resolution of the possession claim based on ownership constitutes an issue that is at times related to tradition, at times linked to both the theory of material law and procedural practice.
KEYWORDS

Direito Civil; Direito Processual Civil; posse; propriedade; ius possessionis; ius possidendi; exceção de domínio; Súmula n. 487/STF.

Civil Law; Civil Procedural Law; possession; property; ius possessionis; ius possidendi; exceptio domini; Abridgement of Law No. 487/STF.

Revista CEJ, Brasília, Ano XV, n. 52, p. 76-81, jan./mar. 2011

1 INTRODUÇÃO

Por tradição jurídica que se estabeleceu ao redor de seu estudo, tem-se que, por vezes excepcional, por vezes indesejada, a influência do ius possidendi sobre o ius possessionis, leva à designação jurídica de exceção de domínio1. Trata-se de tema que nos revela, no geral, amplas alterações legislativas ao longo dos tempos (de direito processual e material), e, ao mesmo tempo, a consolidação de curioso entendimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mantido há mais de três