Sumula 193 Stf

jurisprudência, em especial do STF e STJ. Regularmente, o STF e o STJ divulgam informativos com os principais julgados e estes são cobrados em concurso. É até admissível que o candidato perca pontos em questões que se referem a julgados “singulares”, porém, é COMPLEMTAMENTE INADMISSÍVEL que o candidato erre questões literais de súmulas, pois, trata-se de entendimento solidificado pelo tribunal, e amplamente divulgado. Pensando nisto, foram relacionadas abaixo as principais súmulas…

Súmula 248 do TST. Adicional de insalubridade. Direito adquirido. A reclassificação ou descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial. Súmula 265 do TST. Adicional noturno. Alteração de turno de trabalho. Possibilidade de supressão. A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno. Súmula 80 do

presidencialismo. O sistema americano cria o freios e contrapesos, ele interfere em outro poder, exemplo, o Executivo interfere no Legislativo através da sanção ou veto do Presidente; o Presidente interfere no Judiciário através da nomeação dos ministros do STF. • ART. 3º: Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem…

corrente: causa pessoal de exclusão de pena (Heleno Cláudio); 3ª corrente: causa da irresponsabilidade (Magalhães Noronha); 4ª corrente: causa de incapacidade penal por razões políticas. (Frederico Marques). BASE LEGAL: Art. 30, CP e Súmula 245 do STF. • imunidade formal – também denominada relativa ou processual, refere-se a prisão, ao processo, a prerrogativas de foro, isto é, refere-se ao processo e julgamento. (Bittencourt, p. 192). Segundo Monteiro: “As imunidade…

máximo, ou sucessivamente em grau determinado por perícia POR TODO O PERÍODO DE CONTRATO DE TRABALHO. No entanto, o valor deverá ter como base o valor do piso normativo, consoante Súmula 228 do TST ou, caso assim não entenda V. Exª, sucessivamente, o salário mínimo vigente. Nesse diapasão, cumpre destacar que a Súmula 228 do TST determina que o valor deverá ter como base de cálculo o critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo: SUM-228 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.…

jurídico justrabalhista. O tema gera calorosas discussões especialmente ante a controvérsia de súmulas do STF (327) e TST (114). A primeira afirma que é aplicável ao Processo do Trabalho a prescrição intercorrente. A segunda é completamente antagônica e preconiza que não se aplica a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. Na busca de harmonizar os dois posicionamentos, oriundos do TST e do STF, Maurício Godinho Delgado, leciona da seguinte maneira, quanto à possibilidade de…

INSALUBRIDADE Em abril de 2008 foi editada a Súmula Vinculante n° 4 pelo Supremo Tribunal Federal, que veda a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo, nos seguintes termos: SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial. Antes da Súmula Vinculante n° 4 havia um…

trabalhistas, tendo fundamento na Súmula 294 do TST, a seguir transcrita: “Súm. 294 – Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.” A regra geral do direito civil aplica-se ao Direito do Trabalho, dispondo o art. 193 do Código Civil que a prescrição deve ser alegada pela parte a quem aproveita. De acordo com a Súmula 153 do TST,…

comento, segundo recente enunciado do TST, não poderá depender apenas da constatação pericial de que há condições insalubres, sendo necessário, também, que as mesmas estejam devidamente classificadas como tal pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Súmula nº 448 – TST – Atividade insalubre. Caracterização. Previsão na NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78. Instalações sanitárias. I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito…

Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão do Pleno, dar nova redação à Súmula nº 228, definindo o salário básico como base de cálculo para o adicional de insalubridade, a partir da publicação, em 9 de maio de 2008, da Súmula Vinculante nº 4 do STF A Súmula Vinculante nº 4 veda a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado. A redação anterior da Súmula 228 adotava o salário mínimo como base de cálculo, exceto para…