INSALUBRIDADE PROFESSOR PRESIDIO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE XXXXXX.

QUALIFICACAO DO RECLAMENTE, por seus procuradores que esta subscreve, nos termos do incluso instrumento de mandato, o qual recebe intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da QUALIFICACAO DO RECLAMADO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Desde logo, o RECLAMANTE declara ser pobre no sentido jurídico da palavra, sem condições de arcar com custas, despesas processuais, honorários advocatícios e perícias, sem prejuízo do próprio sustento e da família, pedindo os benefícios da assistência judiciária gratuita.

I - DA CONTRATAÇÃO E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi contratado em XX.XX.XXXX como Professor Auxiliar Educação Física, sendo determinado Xh semanais, sendo injustificadamente demitido em XX.XX.XXXX, quando recebia para fins rescisórios a remuneração de R$ XX

II - DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Reclamante laborava ministrando aulas de educação física dentro das dependências do presídio de Pedrinhas para os detentos. Desta forma, o mesmo estava em contato direto com agentes nocivos à sua saúde e correndo risco de vida, vez que freqüentemente era obrigado a laborar dentro das celas aos detentos, sem nenhum agente penitenciário para fazer a segurança, independente do grau de periculosidade oferecido pelo preso, sendo que nunca recebeu adicional de insalubridade como devido. Importante ressaltar que o obreiro sempre laborou realizando as tarefas supracitadas, sem o uso de qualquer EPI que pudesse elidir o contato com o agente nocivo a sua saúde, chegando a ministrar aulas inclusive no período de rebeliões em Pedrinhas, amplamente divulgadas na mídia, correndo risco de ser feito de refém ou até mesmo morto pelos presos. Portanto, o Reclamante, na execução de suas atividades laborais, em contato constante com