Sujeito Tipos

a pena é aplicada em dobro. § 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, ou, se resulta morte, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos. Objetividade jurídica: Tem por finalidade proteger a saúde pública. Sujeito ativo: Qualquer pessoa. Sujeito passivo: É a coletividade. Elementos objetivos do delito: Causar epidemia, mediante propagação de germes patogênicos. É a conduta de causar a epidemia ou espalhar, propagar, alastrar, mediante germes patogênicos…

prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena. 1. CONCEITO - Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso 2. ELEMENTO DO TIPO: 2.1 - Ação Nuclear – verbo – reingressar, isto é voltar, retornar. 2.2. Sujeito ativo - Crime próprio, uma vez que somente o estrangeiro expulsa do território pode praticá-lo, 2.3 - Sujeito Passivo – administração pública 3.0 - Elemento subjetivo - Dolo, consubstanciado com a vontade do agente de voltar ao TN 4.0 –…

uma informação a partir dela. Por sua vez, essa informação nos é transmitida através das combinações de elementos na oração. Retomando a frase sugerida acima, e nos propondo a fazer uma análise sintática, observamos que, de modo generalizado, o sujeito “as crianças” faz uma ligação e é adjetivado por “lindas”, também é complementado pelo verbo “brincaram”, esse último faz combinação com os advérbios de intensidade “muito”, de lugar “na escola” e de tempo “hoje”. Vemos que há…

ARTIGO 161, caput CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA O CP. protege a posse e a propriedade dos bens móveis. SUJEITOS DO DELITO SUJEITO ATIVO: só pode ser proprietário do prédio contíguo àquele em que é realizada a alteração de limites. SUJEITO PASSIVO: é o proprietário ou possuidor do imóvel em que a conduta típica é realizada. Possuidor indireto. ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO A conduta típica consiste em suprimir (fazer desaparecer) ou deslocar (tirar do lugar) tapume,…

TRABALHO DE DIREITO PENAL (art. 184 e 186; 201, 202, 203, 205, 206 e 207; 208, 209, 210, 211 e 212) Noções introdutórias sobre o delito; Classificação doutrinária; Objeto material e bem juridicamente protegidos; Sujeito passivo e sujeito ativo; Consumação e tentativa; Elemento subjetivo; Ação penal e modalidades; Exemplos e eventuais considerações jurisprudenciais e doutrinárias importantes, além de destaques e críticas elaboradas pelos alunos. Art. 184 – Trata-se de norma

TIPO | SUJEITO | REL. C/ A NATUREZA | REL. C/ A CIDADE | CULT. MATERIAL | REL. SUJEITO- CASA | A casa de Zaratustra | o super-homem nietzcheano (alguém que funda sua posição no mundo cotidianamente, construindo sua liberdade (da sujeição à tradição judaico-cristã -a moral do escravo- e ao pensamento metafísico - a verdade a-histórica) sozinho, mas não solteiro, nem casto, nem anti-social | tempo cíclico, em que se coloca a possibilidade da instauração de um presente…

FERREIRA PEREIRA DIREITO PENAL: TIPOS PENAIS JUAZEIRO DO NORTE, CE 2013 DIREITO PENAL: TIPOS PENAIS JOSÉ CARLOS FERREIRA PEREIRA Trabalho apresentado ao Curso de Direito, IV semestre, da Faculdade Paraíso do Ceará – FAP, para complementação de nota na disciplina Direito Penal III. Professor: Marcos José JUAZEIRO DO NORTE, CE 2013 DESCRIÇÃO DOS TIPOS PENAIS PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO Art. 130

especialmente a segurança dos meios de transporte ferroviário ou equiparados. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa. Sujeito Passivo: A coletividade. Tipo Objetivo: As condutas alternativamente incriminadas são impedir (não permitir, interromper, obstruir) ou perturbar (atrapalhar, desarranjar, causar embaraço) serviço de estrada de ferro, entendendo-se como tal aquela cujo tráfego se faz em trilhos ou por cabo aéreo. Tipo Subjetivo: O dolo, que consiste na vontade de impedir ou perturbar,…

Introdução. 1. Juízo e a Proposição. Juízo: é um acto mental de afirmação ou de negação de uma ideia a respeito de outra, isto é, da coexistência de um sujeito e um predicado; Podemos também definir o juízo como o acto de estabelecer relações entre os conceitos. A mesma é a forma central de todo o pensamento, pois todas as actividades mentais conduzem a um dado juízo. As ideias são os materiais com os quais formulamos juízos, e os raciocínios…

A busca da perfeição interessa a todos e a cada um dos membros da sociedade. Compreende o respeito pela pessoa, o provimento das necessidades básicas do ser humano e a fixação de uma ordem justa e permanente. Analisaremos mais adiante os tipos penais previstos entre os artigos 267 e 288 do Código Penal. ART. 267 – EPIDEMIA Art. 267 – Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: