a evolução do sujeito de direito na seara empresarial brasileira

apresentação, desses artigos informa que o código civil Direito Empresarial foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro Direito Empresarial revogando o Direito Comercial, juntamente com a primeira parte do Código Comercial. Este era regulado pela teoria dos atos de comércio, dependendo de descrição legal dos mesmos para determinar quais atividades eram tuteladas. Por sua vez, o Direito Empresarial está fundamentado na teoria da atividade da empresa, sendo esta a atividade economicamente organizada com o fim de lucro. A teoria de Comercio tinha o código comercial de 1850 que tratava do comércio em geral, cuidava das figuras do comerciante e da sociedade comercial. A sociedade comercial era a pessoa jurídica, o que e mais importante era verificar se era pessoa física ou jurídica que e considerada uma sociedade comercial, e o tipo da sua atividade e que se explorasse nas suas atividades que e considerada uma legislação como ato do comercio então ele e comerciante. O ato do comercio fosse atividade a pessoa jurídica seria uma sociedade comercial e a pessoa física seria uma comerciante fase objetiva do direito comercial, onde se inicia o surgimento da classe da burguesa aos senhores Feudais, na França de Napoleão Bonaparte. No território Brasileiro da promulgação do código comercial de 1850, houve a mister adotar a teoria objetiva da origem napoleônica ,as atividades exercidas nesta teoria com critério fundamental com sujeito da legislação comercial ou não. Através…

1. Fase subjetiva do Direito Comercial na Idade Média O Código Civil de 2002 adotou a Teoria da Empresa, disciplinando as regras gerais do Direito Empresarial. Anteriormente à vigência do atual diploma civil, o Código Comercial de 1850 adotava a Teoria dos Atos do Comércio, focando as atividades mercantis na figura do comerciante. De acordo com Pereira (2011), “a primeira fase do Direito comercial vai do século XII ao século XVIII; corresponde ao período subjetivo-corporativista, no…

Glenda Compagnani Nicácio Marisa Cruz de Araújo Lima Noções Elementares de Direito Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Ipatinga (MG) na disciplina de Direito Civil I. Turma: 1º período N1A Professor: Márcio Araújo Freitas. FACULDADE PITÁGORAS Ipatinga (MG) 2014 Questão 1 – O que a doutrina jurídica entende por inconformismo quanto às decisões judiciais e como se pode manifestar o inconformismo diante do…

A Figura do empresário no direito empresarial atual Com a entrada do novo código civil de 2003 deixou-se de existir divisão entre as indústrias e comércios e prestadores de serviços. Desde o primeiro código comercial em, (1850) e o código civil (1916) tinha se dividido cada atividade econômica e empresarial sendo que os prestadores de serviços eram ainda registrados no cartório de Registro Civil das pessoas jurídicas e as atividades de indústrias e comercio tinha que obter seu…

de Direito Empresarial e Tributário do 4º semestre do Curso de Administração da Faculdade Anhanguera Uniderp Polo Adventista de Porto Alegre - RS. Profº Tutor: Jefferson Herbe Porto Alegre, Novembro de 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Desenvolvimento 4 2.1 Direito Comercial e Empresarial 4 2.2…

Os grupos econômicos, ou societários, são uma "concentração de empresas, sob a forma de integração (participações societárias, resultando no controle de uma ou umas sobre as outras), obedecendo todas a uma única direção econômica" [01]. Cuida-se de tema árduo no direito empresarial, o qual enseja diversas discussões atinentes à conceituação, identificação e responsabilização (em variados ramos do direito) dos componentes do agrupamento. A legislação nacional possui, em seus mais…

mais pessoas, e tem existência autônoma que lhe permite ser titular direitos e obrigações de forma independente. A partir do momento em que os sócios/administradores usam a pessoa jurídica como escudo para cometer fraudes, surgiu a necessidade de fazer a desconsideração desta, para que os responsáveis respondam pelos atos praticados pelo mesmo. Com o abuso da pessoa jurídica pelos empresários surgiu o instituto da desconsideração da pessoa jurídica, que é quando se ignora a autonomia…

"Empresário" Rural, o novo Código Civil- Registro na Junta Empresarial - e a nova Lei de Recuperação e FALÊNCIA “- Lei no. 11.101/2005 Cláudio Calo Sousa Aos poucos vem amadurecendo a interpretação da Lei nº 10.406/2002, chamado de "novo" Código Civil, acabando por nos deparar com várias impropriedades do legislador, sendo que dentre elas pode-se mencionar a redação dos artigos 971 e 984, que tratam das pessoas natural e jurídica que exploram a atividade rural de forma…

AUDITORIA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DA ÉTICA FISCAL RESUMO A hodierna ordem empresarial impõe a transparência e a ética como condições imprescindíveis à sobrevivência de qualquer empreendimento. Neste contexto, a relação entre o contribuinte empreendedor e o fisco é direcionada à ética fiscal, notadamente pelo incremento de instrumentos disciplinadores do agir corretamente. A Auditoria Jurídico-tributária é evidenciada como uma ferramenta imprescindível para a…

Conteúdo Programático Direito Empresarial I INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL 1 - Direito Empresarial: noções gerais. 1.1 – Histórico: 1.1.1 – Definição e descrição dos atos de comércio e sua justificação histórica. A codificação napoleônica divide claramente o direito privado: de um lado, o direito civil; de outro, o direito comercial. O Código Civil napoleônico era, fundamentalmente, um corpo de leis que atendia os interesses da nobreza fundiária, pois estava centrado…