01 ENCONTRO TEMA 2 GABARITO RELA O DE EMPREGO E DE TRABALHO SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO

01º ENCONTRO – TEMA 2 – GABARITO ­ RELAÇÃO DE EMPREGO E DE TRABALHO, SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO 16. ESAF ­ 2010 ­ MTE ­ Auditor Fiscal do Trabalho ­ Prova 2 . Constituem requisitos para a caracterização da relação de emprego a pessoalidade e a exclusividade na prestação dos serviços. a) Certo b) Errado Letra b. COMENTÁRIO: A pessoalidade é um dos requisitos da relação de emprego (arts. 3º e 2º da CLT), mas a exclusividade não o é. Com efeito, o empregado pode prestar serviços a mais de um empregador, desde que os horários de trabalho sejam compatíveis. 17. ESAF ­ 2010 ­ MTE ­ Auditor Fiscal do Trabalho ­ Prova 2 . A subordinação que define e caracteriza a existência da relação de emprego é a econômica, fundada no reconhecimento jurídico­institucional da hipossuficiência material do trabalhador. a) Certo. b) Errado. Letra b. COMENTÁRIO: A teoria da subordinação econômica já se encontra, há muito, superada na doutrina. Atualmente é pacífico o entendimento no sentido de que a subordinação existente entre empregado e empregador é jurídica, decorrente do contrato de trabalho. 18. VUNESP ­ 2008 ­ DPE ­ MS ­ Defensor Público . A relação de emprego não admite sazonalidade, pois pressupõe continuidade, característica que se eleva, inclusive, à condição de princípio do Direito do Trabalho. a) Certo b) Errado Letra b.…

Contrato Individual de Trabalho Parte 1 Noções Básicas Conceitos Legislação aplicável Características Sujeitos do contrato de trabalho Contrato Individual de Trabalho Noções básicas  O estudo do contrato individual do trabalho se relaciona ao crescente aumento de ramos como o Direito Previdenciário, Direito Acidentário e outros.  Em especial se entende por CONTRATO DE TRABALHO : “ a convenção de pela qual um ou vários empregados, mediante certa remuneração e…

Ramalho SLIDE 1 – DIREITO DO TRABALHO CONCEITOS INICIAIS   O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se…

Negociações Trabalhistas Tema 2 Do Contrato Individual do Trabalho – Relação Trabalho x Emprego, Tipos e Modalidades Contratuais Profª Bruna Caroline Domingues Contrato Individual de Trabalho - Trabalho. - Emprego. Elementos Caracterizadores da Relação de Emprego - Pessoalidade. - Habitualidade. - Alteridade. 1 Elementos Caracterizadores da Relação de Emprego - Subordinação. - Onerosidade. Sujeitos da Relação de Emprego Empregador - Art. 2º da CLT - Pessoa Física ou Jurídica -…

Disciplina: Direito Trabalhista e Legislação Social Resumo dos tópicos: Noções Fundamentais. Contrato Individual de Trabalho e Relação de Emprego: caracterização, sujeitos e conteúdo. Obrigações decorrentes do contrato. Interrupção e suspensão de contrato de trabalho. RESUMO Noções Fundamentais O decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 é que estabelece a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), essas leis passam a entrar em vigor em 10 de novembro de 1943. O Direito Trabalhista é…

Contrato de trabalho Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Jb Admin - 4 anos atrás 0 1) A obrigação de prestar serviço pode ser contraída individualmente pelo empregado; o sujeito-empregado é individual e o contrato chama-se contrato individual de trabalho. Quando a obrigação for assumida por conjunto de trabalhadores, o sujeito é plural, coletivo, e denomina-se contrato coletivo de trabalho. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso que…

Contrato de Trabalho João Leal Amado Direito do Trabalho: O quê, porquê e para quê? Contrato de trabalho – é aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade intelectual ou manual a outra pessoa sob autoridade e direcção desta – art. 1152 do CC. O art. 1153 acrescenta “o contrato de trabalho está sujeito a legislação especial”. O Direito do Trabalho embora erigido em torno do contrato individual de trabalho, não se ocupa de todas as formas de…

CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Artigo 197 – Atentado contra a liberdade de trabalho 1. Objeto jurídico: Tutela-se a liberdade da pessoa no que diz respeito ao trabalho. Ou seja, o objeto jurídico é o direito de livre exercício de uma atividade ou profissão, plenamente assegurado pela própria Constituição Federal (art. 5 º, XIII). 2. Sujeito ativo: Não há exigência legal no que concerne a nenhuma qualidade específica do sujeito ativo. Qualquer pessoa pode ser sujeito…

Contrato de Trabalho A denominação contrato de trabalho surge com a Lei nº62, de 5-6-1935, que tratou da rescisão do pacto laboral. É o pacto laboral um contrato típico, nominado, com regras próprias, distinto do contrato de locação de serviços do direito Civil, de onde se desenvolveu e se especializou. Relação do trabalho é gênero, englobando a prestação de serviços do funcionário público, do empregado, do avulso, do autônomo, do eventual, do empresário. Relação de empregado é sua…

dada pela Lei 10.695∕03) Pena- Detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.(Redação dada pela Lei 10.695∕03) Sujeito ativo: É qualquer pessoa que viole o direito autoral de outrem, nada impedindo a coautoria ou participação, comum quando atuam editores, empresários, atores etc. Sujeito passivo: É o autor da obra, seus herdeiros e sucessores. No art. 12 da Lei 9.610∕98, afirma que para identificar-se como autor, poderá o criador da obra intelectual usar de seu nome civil,…