Direito do Trabalho

Ultrapassadas: a) Direito Industrial: pressupõe regras, princípios e institutos que não integram a seara trabalhista (Ex: Direito Comercial, Direito Financeiro, Direito Tributário, etc) e não absorve todo o universo de relações trabalhistas, as quais não se limitam ao setor econômico industrial. b) Direito Operário: cunho eminentemente subjetivista, levando-se em conta apenas um tipo específico de empregado da indústria, o operário. Não enfatiza o aspecto nuclear deste ramo jurídico, a relação jurídica empregatícia. c) Direito Corporativo: denominação típica de sociedades submetidas a regimes políticos autoritários. A idéia de corporação apenas dissimulava o aspecto nuclear da relação jurídica de emprego.  Denominações Atuais: a) Direito Coletivo do Trabalho: de caráter objetivista. Ressalta o verdadeiro conteúdo deste ramo jurídico especializado: as relações coletivas de trabalho. b) Direito Sindical: de caráter subjetivista. Enfatiza um dos sujeitos atuantes neste segmento jurídico: o sindicato. Crítica: esta denominação sugere que o objeto de estudo deste ramo jurídico especializado se restringe às entidades sindicais, o que não é verdade. c) Direito Social: ressalta a repercussão social do efetivo estudo das relações coletivas de trabalho. Crítica: todo ramo jurídico é dotado de forte conteúdo social. Esta denominação também é utilizada para outros ramos associados ao Direito do Trabalho, como o Direito Previdenciário e o Direito…

Estado era uma forma de não interferência, em que as próprias partes buscavam a solução de seus conflitos, culminando com um instrumento de paz social. No Brasil, aexpressão convenção coletiva surgiu com o Decreto nº 21.761 de 1932, tendo por base a lei francesa de 1919 e possuía efeito normativo para toda a categoria profissional e econômica. Foi reconhecidaconstitucionalmente, no Brasil, em 1934, e, a partir de então todas as demais constituições brasileiras trataram do assunto.…

qualquer outro ramo do direito, ao longo do seu processo evolutivo, sempre esteve preocupado em proteger o trabalhador em suas relações individuais e coletivas de trabalho, especialmente com a globalização e os avanços da tecnologia, que ensejaram significativas transformações nesta seara. Afigura-se que as questões envolvendo a relação de trabalho subordinado dentro da história do surgimento e evolução do Direito do Trabalho, bem antes de sofrerem uma intervenção do Estado tutelando…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO As relações de Trabalho se dividem em relações individuais e coletivas de trabalho, sendo as individuais as que se constituem no âmbito do contrato individual de trabalho, tendo como sujeitos o empregado e o empregador, singularmente considerados e como objeto interesses individuais de ambos no desenvolvimento do vínculo do trabalho do qual são sujeitos; a razão de ser das relações coletivas está na necessidade de união dos trabalhadores para que…

AUTONOMIA COLETIVA E NEGOCIAÇÕES COLETIVAS Autonomia coletiva: é o princípio que assegura aos grupos sociais o direito de elaborar normas jurídicas que o Estado reconhece; é o direito positivo auto - elaborado pelos próprios interlocutores sociais para fixar normas e condições de trabalho aplicáveis ao seu respectivo âmbito de representação. Negociação coletiva: é exercida pelos sindicatos de trabalhadores, patronais e empresas, através de negociações coletivas, que são um…

DIREITO COLETIVO E RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO Relações de Trabalho Relações coletivas de trabalho: se constituem de contrato individual de trabalho, porem organizados de forma coletiva, ou seja vários contratos individuais de trabalhadores da mesma classe, estes por sua vez se organizando em forma coletiva para melhor defender seus interesses e suas reivindicações perante o poder econômico, defende os interesses comuns. Sujeitos das relações coletivas: o sujeito é o grupo,…

história, as relações coletivas do trabalho surgiram com a Revolução Industrial, momento este que surge nas relações do trabalho uma nova classe de trabalhadores, o proletariado, que não tinham ideia dos graves problemas que surgiriam com essa nova realidade. Individualmente eles não conseguiriam reivindicar seus direitos porem juntos poderiam defender os direitos da classe trabalhadora, de modo que assim surge as primeiras normas coletivas. Desde então tem-se como Direito Coletivo do…

psicossociais das ações coletivas Marco Aurélio Máximo Prado RESUMO O texto em questão aborda a constituição das identidades políticas como um processo psicossocial. Propõe que os processos de mobilização social podem inaugurar ações coletivas para mudança social; porém, para tal, são necessários três aspectos fundamentais da constituição das identidades políticas: o processo de identificação coletiva, a passagem das relações de subordinação para a consciência da condição da opressão e…

Saúde Coletiva e a Enfermagem A Saúde Coletiva é um movimento que surgiu na década de 70 contestando os atuais paradigmas de saúde existentes na América Latina e buscando uma forma de superar a crise no campo da saúde. Ela surge devido à necessidade de construção de um campo teórico-conceitual em saúde frente ao esgotamento do modelo científico biologicista da saúde pública. A saúde pública é entendida neste texto como vários movimentos que surgiram tanto na Europa quanto nas Américas…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU RESENHA Constituir-se enquanto grupo: a ação de sujeitos na produção do coletivo Andréa Vieira Zanella Renata Susan Pereira UFCS Acadêmica: Kathia Andrade Oliveira Curso: Psicologia Disciplina: Psicologia Institucional Professora: Dayse Mara Bortoli Turno: Noturno Turma: 6º período Foz do Iguaçu, 13 de abril de 2012. RESENHA Constituir-se enquanto grupo: a ação de sujeitos na produção do coletivo Andréa Vieira…