Sujeito Ativo E Passivo

Autor, o tributo é uma obrigação prevista em lei que atribui ao “Estado” parte dos rendimentos obtidos no negócio ou no trabalho, que deve ser pago em moeda ou algo que o valha, pelo sujeito passivo (designado pela lei, normalmente pessoas privadas, salvo tributo vinculado que obriga também a pessoa pública) ao sujeito ativo, que regra geral é pessoa pública política ou meramente administrativa, excluindo deste conceito as obrigações previstas ao contribuinte advindas de ato ilícito.…

típica, antijurídica e culpável que gera um resultado danoso a algum bem jurídico, público ou privado, e nesse tipo criminoso o bem jurídico atingido é a fé pública. 1.1 Art. 289 – Moeda Falsa Objeto Jurídico – A fé pública Sujeito ativo – qualquer pessoa Sujeito passivo – o Estado e aquele que sofre a lesão Tipo subjetivo – dolo Tipo Objetivo – falsificar moeda, não sendo necessário, segundo a jurisprudência majoritária, que a falsificação seja tecnicamente…

protegido. O objeto material é o menor ou o alienado ou débil mental, contra quem a conduta do agente é dirigida. O bem juridicamente protegido é o patrimônio do incapaz ou de terceiro que possa ser prejudicado. Sujeito ativo e sujeito passivo. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa e o sujeito passivo é o menor, o alienado ou o débil mental. Consumação e tentativa. A consumação é quando o incapaz pratica o ato para o qual foi induzido, não havendo necessidade de resultado…

o fim de retê-lo no local de trabalho. § 2º — A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: I — contra criança ou adolescente; II — por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. Sujeito ativo Pode ser qualquer pessoa. Trata-se de crime comum. Sujeito passivo Também pode ser qualquer pessoa. Eventual consentimento da vítima é irrelevante, já que não se admite que alguém concorde em viver em condição de escravidão. Se a vítima for criança ou adolescente,…

Clayton Machado Conteúdo II DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – Crédito tributário é o direito que tem o sujeito ativo (pessoa política competente para arrecadar o imposto) de exigir do sujeito passivo (pessoa que realizou o fato gerador ou que tem responsabilidade de recolher o tributo), o pagamento do imposto, como obrigação tributária. · Constituição do Crédito Tributário – É quando o sujeito passivo realiza o fato gerador da obrigação tributária e o poder público aplica a lei,…

vantagem. Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único - Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa Sujeito passivo: O estado e o licitante que sofrer prejuízo, o ato da licitação ou a venda em hasta pública não se realiza e sofre perturbação ou é fraudado. Tentativa: É admissível em qualquer das modalidades típicas.…

anos. 1. Bem Jurídico Tutelado: Tutela-se a incolumidade pública que é exposta a perigo pelo incêndio. Incolumidade pública é a segurança dos membros da sociedade. 2. Sujeito Ativo: Trata-se de delito comum, portanto qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime em questão. 3. Sujeito Passivo: Ocupa o pólo passivo toda a coletividade, ou seja, todos aqueles que têm sua vida, integridade pessoal ou patrimônio lesados ou ameaçados pelo incêndio. 4. Tipo Objetivo: A conduta…

contaminado: Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa. § 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. § 2º - Somente se procede mediante representação. Sujeito Ativo: pessoa contaminada/portadora de doença sexualmente transmissível. Sujeito Passivo: qualquer pessoa. Objeto Jurídico: vida e saúde Objeto Material: pessoa humana que mantenha relação com quem esteja contaminado Elementos Objetivos do Tipo: “expor” – colocar em…

que implica no dever-ser, e posteriormente, dá ensejo a determinada consequência jurídica. Regra-matriz de incidência tributária é norma juridica de conduta, na qual o Estado, enquanto sujeito passivo da relação juridica, ao verificar a ocorrência de fatos financeiramente relevantes , praticados pelo sujeito ativo, denominado contribuinte, aplica a norma juridica em sentido estrito, de forma que, à tal fato, incidirá consequência prevista na norma tributária. O consequente normativo…

Administração Pública. Protege-se também o patrimônio do particular, quando o objeto material lhe pertence. SUJEITO ATIVO: O funcionário público. SUJEITOS PASSIVOS: Sujeito passivo constante é o Estado. OBJETO MATERIAL: É a coisa sobre que recai a conduta do funcionário público: dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, de natureza pública ou privada. CONSUMAÇÃO: Ocorre no instante em que o sujeito age como se fosse dono do objeto. QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: Crime material. …