Sujeito Ativo E Passivo

lançamento é necessária para que o sujeito ativo possa exercitar atos de cobrança do tributo, primeiro administrativamente e depois (se frustrada a cobrança administrativa) por meio de ação judicial, precedida esta de outra providência formal, que é a inscrição do tributo como dívida ativa. Isso se dá em duas diferentes situações. Na primeira, a lei prevê esse ato do sujeito ativo como requisito necessário de exigibilidade da obrigação tributária, sem o qual o sujeito ativo não pode…

RESUMO DOS ARTIGOS 130 AO 136 DO CÓDIGO PENAL (Sujeito Ativo; Sujeito Passivo; Elementos Do Tipo; Nexo De Causalidade; Tentativa; Consumação E Ação Penal). Perigo de contágio venéreo (art. 130, CP). Art. 130. Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado. Sujeito ativo: qualquer pessoa, homem ou mulher; Sujeito passivo: qualquer pessoa, homem ou mulher; Elementos do tipo: a doutrina…

demais, generalizadamente, ocasionando lesões ou vias de fato. Objetividade jurídica A vida e a incolumidade física e mental, e também, secundariamente a ordem publica Sujeito do delito Sujeito ativo os rixosos, no mínimo três. A rixa pressupõe a confusão, não permitindo a individualização de cada conduta. Sujeito passivo Os próprios rixosos. Um ou mais deles podem ser imputado Tipo objetivo Participar: de forma material pra ticando vias de fato ou violência podendo…

jurídica se o veículo for regulado por uma norma jurídica (DINIZ, XXXX). A relação jurídica se dá entre o sujeito ativo, que é o titular do direito subjetivo de ter ou fazer o que a norma não proíbe, e o sujeito passivo, que é o sujeito de dever jurídico, é o que deve respeitar o direito do ativo. Segundo Dimitri (XXXX) as relações jurídicas possuem no mínimo três elementos, sendo eles: sujeito (pessoas físicas ou jurídicas que participam da relação); vinculo (trata-se do titulo ou…

enquanto o Direito Penal procuraSão impostos sujeitos ao principio da não cumulatividade: 1) O IPI e o ICMS. X 2) O IPI, o ICMS e o IPTU. 3) O IPI e o IOF. 4) O ISS e o IPTU. 2.Não depende de lei: 1) A extinção de tributos. 2) A concessão de isenção, anistia ou remissão. 3) A cominação de penalidade pecuniária para infrações à legislação tributária. 4) A atualização do valor monetário da base de cálculo. 3.Está sujeito ao princípio da reserva de lei…

O elemento subjetivo geral é o dolo, constituído pela vontade consciente de impedir a posse de outrem sobre as águas a que tem direito, desviandoas ou represando-as. Consumação Consuma-se o crime de usurpação de águas no exato momento em que o sujeito ativo efetua o desvio ou o represamento, ainda que não obtenha o proveito desejado, tratando-se, pois, de crime formal. Tentativa Desviar ou represar águas alheias são condutas que envolvem alguma complexidade e, inegavelmente, admitem…

................. Pág. 04 2.0.5. IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)........................................... Pág. 05 2.0.6. CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)................................ Pág. 05 3.0 Sujeitos dos tributos (Ativo ou Passivo)...................................................... Pág. 05 Conclusão........................................................................................................... Pág. 07 Referências Bibliográficas..............

SUJEITOS ATIVO E PASSIVO 2.2 OBJETOS JURÍDICO E MATERIAL 2.3 CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS 3 VIOLAÇÃO MEDIANTE FRAUDE 3.1 SUJEITOS ATIVO E PASSIVO 3.2 OBJETOS JURÍDICO E MATERIAL 4 ASSÉDIO SEXUAL 4.1 SUJEITOS ATIVO E PASSIVO 4.2 OBJETOS JURÍDICO E MATERIAL 5 ESTUPRO DE VULNERÁVEL 5.1 SUJEITOS ATIVO E PASSIVO 5.2 OBJETOS JURÍDICO E MATERIAL 6 MEDIAÇÃO DE MENOR VULNERÁVEL PARA SATISFAZER A LASCÍVIA DE OUTREM 6.1 SUJEITOS ATIVO

DOUTRINÁRIA Crime comum, tanto no que diz respeito ao sujeito ativo quanto ao sujeito passivo; doloso ou culposo; de perigo comum e concreto; comissivo (podendo, no entanto, ser praticado via omissão imprópria na hipótese em que o agente gozar do status de garantidor); de forma livre; instantâneo; monossubjetivo; plurissubsistente; não transeunte. SEJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO Qualquer pessoa poderá ser sujeito ativo. Sujeito passivo é a sociedade, incluindo-se nesse…

quando o fato não configurar crime mais grave. Art. 130 Tipo objetivo: o delito se dá pela pratica de qualquer ato sexual, desde que apta a transmissão de doença venérea. Sujeito ativo: Pode ser qualquer pessoa, porém com a característica de estar com doença venérea, portanto, trata-se de um crime próprio. Sujeito passivo: Qualquer pessoa. Elemento subjetivo: é o dolo direto Consumação: no momento da pratica sexual. Tentativa: é possível quando o agente tenta manter relação sexual…