Sujeito Ativo E Passivo

RESOLUÇÃO 1 – Imposto de Renda: Aspecto Material: é auferir renda e proventos de qualquer natureza. Aspecto pessoal: refere-se ao sujeito passivo da obrigação qual seja pessoas físicas ou jurídicas que titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital, bem como ao sujeito ativo a quem foi atribuída a competência pela CF/88 a União. Aspecto quantitativo: A base de cálculo do imposto devido no…

resguardar a credibilidade dos títulos comerciais nas relações econômicas advindas do comércio mercantil. Sujeito ativo: quem expede a duplicata atinente a uma venda não realizada ou a um serviço não prestado. É delito comum. Na hipótese do parágrafo único, o sujeito ativo é o agente que efetua a ação material de falsificar ou adulterar a escrituração, bem como quem determinou a execução. Sujeitos passivos: aqueles que recebem a duplicata de boa-fé ou os que a aceitam, como caução, bem…

7 Negócio Jurídico 7 Relação Social e Relação Jurídica 8 Requisitos Básicos na Relação Jurídica 8 ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA 9 Sujeito Ativo e Passivo 9 Vínculo de Atributividade 10 Objeto 10 Sujeitos ativo e passivo ocultos 11 ESPÉCIES DE RELAÇÕES JURÍDICAS 11 SUJEITOS DO DIREITO: PESSOA JURÍDICA INDIVIDUAL 12 Sujeito do Direito 12 Pessoa Jurídica 12 Pessoa Jurídica Individual 12 Capacidade de fato 12 Capacidade Plena 13 Fim da Pessoa…

ICMS (saldo a favor do contribuinte, onde não haverá recolhimento do imposto). Elementos da Obrigação Tributária Os elementos da obrigação tributária são os seguintes: a) sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público ou privado competente para exigir tributos, como será mais bem explicado adiante; b) sujeito passivo é a pessoa física ou jurídica obrigada por lei ao cumprimento da prestação tributária, denominada contribuinte ou responsável (CTN, art. 121); c) objeto é o…

o primeiro diz respeito ao contrato de trabalho feito sem o consentimento da vítima, trata-se este de um constrangimento ilegal, praticado mediante violência ou grave ameaça. E o segundo é punido a pratica de violência ou ameaça que leva o sujeito passivo a não receber ou comprar produtos industriais ou agrícolas. Ambos mediante violência são considerados concurso material. Atentado Contra a Liberdade de Associação Art, 199 “Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça,…

da remuneração total. Considera-se folha de salário verbas que remuneram o trabalho e pagas com habitualidade. b.1) Contribuição das empresas Seu fato gerador é o dever, pagar ou creditar remuneração, a qualquer título. O sujeito ativo é a União e o sujeito passivo é o empregador, a empresa ou entidade equiparada que deve, paga ou credita remuneração. Sua base de cálculo é o total das remunerações pagas, devida ou creditadas, durante o mês, aos segurados empregados e…

normas jurídicas, definindo os direitos e deveres dos sujeitos. A relação pode ser passageira, como no caso do contrato de transporte, ou pode ser permanente, como se dá com as relações matrimoniais. REQUISITOS CONFIGURADORES Elemento material: Existência de uma relação intersubjetiva. Elemento formal: a correspondência do vínculo com uma hipótese normativa. ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA Os elementos da relação jurídica são o sujeito ativo, o passivo, o vínculo de atributividade e o…

INTRODUÇÃO Com esse estudo, aperfeiçoaremos mais o nosso entendimento doutrinário a cerca do que rege o Código Penal. Assim também como buscaremos expor o ponto de vista acadêmico dos sujeitos, elementos do tipo, ação nuclear, consumação e tentativa. Na sociedade em que vivemos, presenciamos vários crimes que chocam a sociedade. Diante disso, o estudo em questão, visa mostrar o conceito, objeto jurídico, formas qualificadas, disposições gerais de alguns artigos contidos em nosso código penal

Relação Jurídica. - Conceituar a Relação Jurídica em Sentido Estrito (stricto sensu): Relação jurídica em sentido estrito é a relação da vida social, de um sujeito de direito, pertinente ao Direito. Tal relação traz direito (s) a uma parte e, consequentemente, um (ou mais) dever jurídico a outra parte. Porém, o direito dado a um dos sujeitos poderá, no caso de não ocasionar deveres, imputar a condição de sujeição ao outro polo da relação. - Relação Jurídica e Instituto Jurídico –…

DIREITO PENAL Sujeitos Ativo e Passivo Sujeito ativo – É o sujeito que pratica a conduta descrita no tipo penal. Entretando no concurso de pessoas, quem ajudar de qualquer forma a conduta também será sujeito ativo. OBS1: Somente ser humano pode ser sujeito ativo. Animais só podem figurar instrumentos para a prática do crime. OBS2: Admite-se que pessoa jurídica seja sujeito ativo quando for crime ambiental. Neste caso, a pessoa física responsável pelas decisões da empresa responde junto,…