Sujeito Ativo E Passivo

elemento normativo do tipo, e sem essa elementar, ou o fato é atípico ou constitui exercicio arbitrário das próprias razões. ação nuclear , elemento normativo, sujeito ativo e sujeito passivo Sujeito ativo - qualquer pessoa (quem furta), uma vez que é crime comum - o crime que pode ser praticado por qualquer pessoa. Sujeito passivo - qualquer pessoa (quem é furtado). Este pode ser tanto a pessoa física, como a pessoa jurídica, pois esta também tem patrimônio. , elemento…

ETAPA 2 PASSO 2- Relatório contendo previsão legal e respectivo fato gerador: 1. Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros - II: Artigo 153, inciso I da Constituição Federal. Sujeito ativo: União. Sujeito passivo: importador ou quem a lei a ele equiparar; o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados. Fato Gerador: é a entrada real ou ficta do produto estrangeiro em território nacional. Ocorre no momento do início do despacho aduaneiro,…

um tributo, prevê que, dada a ocorrência do fato gerador, deve ocorrer a relação jurídica tributária. Diante disso, percebemos que a lei estabelece um comando abstrato. Dada a ocorrência de um determinado fato, de uma determinada conduta pelo sujeito passivo, nasce a relação jurídica tributária. Chamamos essa previsão abstrata da lei de hipótese de incidência, que uma vez ocorrida gera a formação da relação jurídica tributária. Assim, ocorrido determinado fato, como por exemplo,…

propriedade pública, portanto pode-se dizer que é um crime específico do servidor público e trata-se de um abuso de confiança pública. 1.2 Classificação Doutrinária Diz respeito a um crime próprio com relação ao sujeito ativo, que é o funcionário público, e comum com referência ao sujeito passivo sendo Estado, uma vez que se trata de crime contra a administração pública; doloso e culposo,será culposo se a culpa do funcionário serviu para que um terceiro se valer-se de forma dolosa ou…

deteriorar coisa alheia. Diferença entre patrimônio na esfera penal e patrimônio na esfera civil Na esfera civil patrimônio é o conjunto de relações jurídicas de uma pessoa, economicamente apreciáveis, compreendendo tanto o seu lado ativo quanto o seu lado passivo. 2. CRIMES CONTRA SENTIMENTO RELIGIOSO É o sentimento religioso e a liberdade de culto e crença que por sua vez é protegido pela norma. Temos como exemplo os crimes de: 2.1 Ultraje a culto e impedimento ou…

bens ou rendas públicas Art. 1º, I – Apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; a) Bem jurídico tutelado: o patrimônio público e a probidade administrativa. b) Sujeito ativo: Prefeito municipal (delito especial próprio). c) Sujeito passivo: Município, independente da origem das rendas d) Tipo objetivo: Apropriar-se (tornar próprio, tomar para si, usurpar) e Desviar (alterar o destino ou a aplicação, desencaminhar). e) Objeto: Bens e…

Quem é o sujeito ativo do crime? TÍCIO b) Quem é o sujeito passivo material do crime? ROSINHA c) Quem é o sujeito passivo formal do crime? O ESTADO d) Qual é o objeto material do crime? A MULHER e) Qual é o objeto jurídico do crime? A LIBERDADE SEXUAL 2. Mévio furta o veículo WV Gol de Pedro, delito este previsto no artigo 155 do Código Penal. Nessa situação, responda: a) Quem é o sujeito ativo do crime? MÉVIO b) Quem é o sujeito passivo material do crime? PEDRO c) Quem é o sujeito…

devido pelo filho passa a ter a qualidade de sujeito ativo? Não. Segundo o artigo 119 do Código Tributário Nacional o “Sujeito Ativo” é : “Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.” 2) A respeito da sujeição passiva da obrigação tributária principal, é possível afirmar que o contribuinte é sujeito passivo indireto e o responsável tributário é sujeito passivo direto? De acordo com a…

ARTIGO 150 CP – VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO 1) Bem jurídico tutelado: Liberdade privada e doméstica do individuo (inviolabilidade da casa). 2) Sujeito ativo: qualquer pessoa, inclusive o proprietário (locador) ao invadir a casa do inquilino (locatário). 3) Sujeito passivo: Morador (não necessariamente proprietário). No caso de habitação familiar, os titulares do direito de proibição são o pai e a mãe (Art. 226 § 5º CF). Se na habitação coletiva houver um regime de igualdade entre os…

tributária e os sujeitos (ativo e passivo) que a compõe, bem como sua divisão em contribuinte, responsável e substituto tributário. Em seguida versaremos sobre a capacidade tributária e domicílio tributário. Por fim versaremos sobre a Responsabilidade Tributária e suas modalidades: por substituição e por transferência. A transferência por sua vez se subdivide em Responsabilidade por sucessão, de terceiros e por infrações. Palavras-chave: Obrigação Tributária, sujeitos ativo e…