Sujeito Ativo E Passivo

que eu sou proprietário de veículo automotor... Devo pagar IPVA!!!! Njt = H C Juízo “hipotético-condicional” Critérios da Hipótese Critério material Critério espacial Critério temporal Critérios do Conseqüente Critério pessoal (sujeitos ativo e passivo) Critério quantitativo (base de cálculo e alíquota) Gargalhar de uma piada Atravessar a rua Dançar Constituição de 1988 Competência tributária União Estados/DF Municípios/DF X (arts. 153 e 154) X (art. 155) X (art. 156)

Art. 313-A Objeto Jurídico – preservar os bancos de dados da Administração pública Objeto Material – patrimônio publico Sujeito ativo – apenas funcionário autorizado a trabalhar com o sistema de dados (crime próprio) Sujeito passivo – o Estado e as pessoas que eventualmente foram prejudicadas pela conduta Elemento Subjetivo - Dolo Consumação – é crime formal (para se consumar não exige a ocorrência do resultado naturalístico) Tentativa – é possível Art. 313-B Objeto Jurídico–…

Extorsão (art. 158); Usurpação (art. 161); Dano (art. 163); Apropriação Indébita (art. 168); Estelionato (art. 171) e Receptação (art. 180) 2º) Analise o crime de furto mencionando os objetos jurídico e material tutelados, sujeitos ativo e passivo, elemento subjetivo e classificação doutrinária. R- o artigo 155 do Código Penal, em sua forma básica: “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e…

independentemente da natureza econômica, jurídica ou legal da atividade. A obrigação tributária é o vínculo que une o fisco (Estado, sujeito ativo) e o contribuinte (sujeito passivo). SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO O sujeito ativo da obrigação “é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento” e o sujeito passivo “é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária” (art. 119 e 121, respectivamente, do CTB).…

mobiliários; VI - propriedade territorial rural; 2.1 Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) a) Fato gerador: a entrada de produtos estrangeiros no território nacional para permanência definitiva. b) Sujeito ativo: União c) Sujeito passivo: Contribuinte d) Base de Cálculo: Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao…

BILATERALIDADE ATRIBUTIVA O Direito Subjetivo se caracteriza por ser um atributo da pessoa. Este faz dos seus sujeitos titulares de poderes, obrigações e faculdades estabelecidos pela lei. Em outras palavras o direito subjetivo é um poder ou domínio da vontade do homem, juridicamente protegida. É uma capacidade própria e de competência de terceiros. Quanto à sua classificação, os direitos subjetivos podem ser: Públicos: Nesta categoria, ocorre uma primazia dos interesses…

pena. 1. CONCEITO - Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso 2. ELEMENTO DO TIPO: 2.1 - Ação Nuclear – verbo – reingressar, isto é voltar, retornar. 2.2. Sujeito ativo - Crime próprio, uma vez que somente o estrangeiro expulsa do território pode praticá-lo, 2.3 - Sujeito Passivo – administração pública 3.0 - Elemento subjetivo - Dolo, consubstanciado com a vontade do agente de voltar ao TN 4.0 – Consumação- Consuma – se com o reingresso ao TN. 4.1…

confere ao credor o direito de exigir do devedor determinada prestação. Sendo assim, podemos dizer que o Direito das Obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro, ou seja, sempre que existir o direito de alguém em exigir uma prestação haverá o dever de prestar imposto a outrem (ex: o direito que tem o vendedor de exigir do comprador o preço convencionado ou ainda, o…

não fazer o que a lei permite ou fazer o que ela não manda. No atentado contra a liberdade de trabalho o sujeito ativo visa a que a vítima tenha um dos comportamentos descritos no referido artigo 197 do CP. O objeto jurídico é a liberdade de trabalho (liberdade de escolher a arte, ofício, profissão ou indústria que se pretende exercer). Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo; sujeito passivo pode ser: a) qualquer pessoa, na hipótese prevista no inciso I, do art. 197 do CP; b) o…

qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. 2. Sujeito Ativo: Trata-se de crime próprio. Somente o funcionário público (CP, art. 327,caput) e as pessoas a ele equiparadas legalmente (CP, art. 327, §§ 1º e 2º) podem praticar o delito em estudo. 3. Sujeito Passivo: Sujeito passivo será sempre o Estado, pois o peculato sempre atingirá o desenvolvimento regular da atividade administrativa. 4. Elemento…