Sujeito Ativo E Passivo

obrigado a cumprir a obrigação acessória. SUJEITO ATIVO E PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Toda relação jurídica obrigacional possui sujeitos, os quais são as pessoas físicas ou jurídicas que estão vinculadas em torno do objeto. O credor é denominado como o sujeito ativo, sendo aquele que possui interesse em que a prestação que constitui o objeto da obrigação seja cumprida, tendo poder de exigir seu cumprimento. E o devedor é denominado de sujeito passivo, sendo aquele que possui o…

........................................08 2.2.1 Critério Pessoal......................................................................................................08 2.2.1.1 Sujeito Ativo........................................................................................................09 2.2.1.2 Sujeito Passivo....................................................................................................09 2.2.2 Critério Quantitativo.................................................

Importante ressaltarmos que o Direito Tributário pode ser entendido como o ramo do direito público interno que regula as relações entre o poder tributante e o sujeito passivo da obrigação tributária e sua finalidade consiste na regulamentação das relações de natureza tributária entre o sujeito ativo (titular da capacidade) e passivo (contribuinte e responsável tributário). Sacha Calmon Navarro Coêlho menciona que o dever de pagar de tributos, igualmente, surge porque a lei elege determinados

explicação e exemplificação do tipo penal apresentado ao leitor, a definição de modo que o legislador passa para a sociedade, a separação de cada um dos artigos deste crime. Conceitua a elaboração do legislador sobre a configuração de sujeito ativo e sujeito passivo do crime, toda a objetividade jurídica deste tipo penal, e também alguns meios da exceção da verdade, pois em determinados casos, não há como apresenta-la para autoridade competente, evitando que o crime passe da forma…

fato gerador. Neste exato momento nasce o dever do sujeito passivo pagar o tributo ou a penalidade pecuniária, bem como o direito de crédito do sujeito ativo. O sujeito passivo é a pessoa que realiza o fato gerador quando contribuinte, ou que está de alguma forma a ele vinculado, quando responsável (substituto tributário), portanto, sempre tem pleno conhecimento do surgimento da obrigação tributária. O sujeito ativo, ao contrário do sujeito passivo, na maioria dos casos, desconhece a…

Direito subjetivo, consiste na permissão que a norma jurídica dá para que o sujeito de direito, qualquer pessoa, em uma relação jurídica, possa fazer ou não fazer alguma coisa, possuir ou não possuir algo, ou então possuir autorização para exigir por meios dos órgãos do poder público ou através de processos legais, e ainda, caso ocorra prejuízo causado por ter sido violada a norma, o cumprimento da norma infringida ou até mesmo a reparação do mal sofrido. São

o que ela não manda. No atentado contra a liberdade de trabalho o sujeito ativo visa a que a vítima tenha um dos comportamentos descritos no referido artigo 197 do CP. • O objeto jurídico é a liberdade de trabalho (liberdade de escolher a arte, ofício, profissão ou indústria que se pretende exercer). TÍTULO IV-DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO -ARTIGO 197-207 • Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo; sujeito passivo pode ser: • a) qualquer pessoa, na hipótese prevista no…

tributário e seus mecanismos. Será abordado o seu conceito, a relação do sujeito passivo e ativo, o fato gerador e a definição do crédito tributário. 1 - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.1 Definição Obrigação tributária é toda obrigação surgida quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária. É considerado como um vínculo que une o credor (ativo) e o devedor (passivo) para o pagamento de alguma dívida. Também pode ser…

PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO PASSIVO Como devem ser avaliados os elementos do passivo? Com referência as “Obrigações Tributárias e…

Obrigação tributária – Art. 113/CTN - é toda obrigação que surge quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária. É considerado como um vínculo que une o credor (ativo) e o devedor (passivo) para o pagamento de alguma dívida. Também pode ser considerada como obrigação tributária a própria prestação que o devedor tem que cumprir. Sendo assim, ocorrido o fato gerador, sempre decorrente de lei, nasce a obrigação tributária (nascimento compulsório). Obrigação tributária…