Rela O Jur Dica

Direito subjetivo, consiste na permissão que a norma jurídica dá para que o sujeito de direito, qualquer pessoa, em uma relação jurídica, possa fazer ou não fazer alguma coisa, possuir ou não possuir algo, ou então possuir autorização para exigir por meios dos órgãos do poder público ou através de processos legais, e ainda, caso ocorra prejuízo causado por ter sido violada a norma, o cumprimento da norma infringida ou até mesmo a reparação do mal sofrido. São exemplos de direitos subjetivos: as permissões de casar e constituir família; de adotar pessoa como filho, de ter domicílio inviolável (Deniz, apud Telles 2003 Andrade, representa a relação jurídica como uma linha reta sendo que os pontos extremos dessa linha comporta os sujeitos ativo e passivo. São os sujeitos da relação jurídica. De um lado o sujeito titular do direito subjetivo que ocupa o polo ativo da relação por outro lado há o sujeito passivo, que estará obrigado a um dever Jurídico. Este dever jurídico significa que o sujeito passivo deverá adotar determinado comportamento conforme prescrito na norma jurídica que confere o direito subjetivo. (Andrade, 1997). Dever jurídico , portanto, é o comportamento positivo ou negativo esperado do sujeito passivo quando a relação jurídica refere-se a um direito subjetivo propriamente dito. Há uma outra situação em determinada relação jurídica na qual não requer do sujeito passivo nenhum comportamento positivo nem negativo. Como ocorre no caso da relação jurídica envolvendo um direito subjetivo propriamente dito. Isso ocorre quando há uma relação jurídica de direito potestativo. O titular do direito influencia na condição jurídica de outra pessoa (sujeito passivo) sem que esta tenha ou deva fazer alguma coisa, a não ser sujeitar-se. Por exemplo: revogação de procuração, pedido de divisão de coisa comum, demissão de empregado (Gomes,