RESUMO PARA PROVA TEORICA PLANEJ

1 A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA GESTÃO DAS EMPRESAS E O PAPEL DO CONTADOR
O fato do empresário “prever” situações de risco, chamamos de “planejamento”.

O que é planejamento tributário?
O Planejamento Tributário é uma forma lícita de redução dos custos tributários antes da ocorrência do fato gerador de cada tributo, levando a uma economia e ao menor desembolso de caixa; é a aplicação correta da legislação inerente a cada tributo de forma a produzir uma redução da carga tributária.
O papel do Contador no processo de implantação de um Planejamento Tributário com sucesso é de grande importância, haja visto que esse profissional é capaz de interpretar a legislação e aplicá-la de forma conjunta com a Contabilidade, produzindo então o objetivo esperado: a redução de tributos.
Duas máximas devem seguir como orientação para que o Planejamento Tributário seja bem sucedido:
1 – Aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade;
2 – Integração de todos os departamentos da empresa para obtenção de uma eficácia da economia legal de impostos e contribuições.
Os Princípios de Contabilidade são a base fundamental para a Ciência Contábil desde que aplicados corretamente.
Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades.
Art. 3º São Princípios de Contabilidade:
I) O da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com