Sujeito Ativo E Passivo

DA USURPAÇÃO ART. 161- Alteração de limites Objeto jurídico-> O bem jurídico que aqui a lei busca tutelar é a propriedade e a posse dos bens imóveis. Sujeito ativo-> Só poderá ser o proprietário do imóvel vizinho daquele que teve suas limitações alteradas. Sujeito passivo-> è o proprietário do imóvel cuja limitação foi alterada. Elementos objetivos: SUPRIMIR= é omitir, eliminar. DESLOCAR- tirar do lugar competente, mudar localidade. QUALQUER OUTRO SINAL INDICATIVO=…

DA SILVA ATIVIDADE DE DIREITO PENAL IV “ARTIGOS 250 À 275” CARATINGA – 2014 Discorrer sobre os artigos 250 a 275 do Código Penal a) objeto jurídico b) objeto material c) núcleo do tipo d) sujeitos ativo e passivo e) tipo subjetivo f) consumação e tentativa DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Capítulo I Dos crimes dos perigos comum INCÊNDIO Art. 250: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o…

FIBRA FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL BACHARELADO EM DIREITO DAMIRES ROSA RAMOS SUJEITO ATIVO E PASSIVO NO DIREITO TRIBUTARIO GOIAS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇAO ...................................................................................................................... 3 1- Obrigação Tributaria ...................................................................................................4 1.1- Conceito .........................................................

há emprego de violência, a pena é aumentada de 1/3, sem prejuízo da correspondente à violência. Sujeito Ativo e Sujeito Passivo Não há necessidade de o agente que comente o delito ser leal à crença que ataca, podendo então qualquer pessoa ser o agente que pratica a conduta do escarnecimento, não existindo qualquer requisito qualificador ou condição especial que o defina. Como sujeito passivo entende-se por todos aqueles que foram submetidos ao vilipêndio, ridicularizarão de sua…

Objetividade jurídica –Resguarda a lei a organização da mesa receptora de votos e a preservação da autoridade de seu presidente e do Juiz Eleitoral. Sujeito ativo – É qualquer pessoa, desde que seja autoridade em sentido legal. Crime comum. O particular não comete crime, mas sua ação pode caracterizar outra figura. Sujeito passivo – O Estado, o presidente da mesa e o Juiz Eleitoral. A ação é de intervir, que significa interceder, se intrometer. O comportamento do…

a 1 (um ) ano, e multa, além da pena correspondente á violência. Objeto Jurídico: A liberdade de trabalho Sujeito Ativo: Qualquer pessoa Sujeito Passivo: Pode ser: a) qualquer pessoa, na hipótese do inciso I; b) o proprietário do estabelecimento de trabalho, na modalidade descrita no inciso II, se tratar de pessoa física. A pessoa jurídica também pode ser sujeito passivo. conduta: competencia: jurisprudencia: ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E…

(art.153, 154). Constrangimento ilegal tem como elemento subjetivo, obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, mediante emprego de violência ou grave ameaça. Tem como sujeito ativo qualquer pessoa, mas no caso de funcionário público, pode tipificar o crime de abuso de poder (art. 350 do CPB). Como sujeito passivo, qualquer pessoa que sofra a violência, mas que tenha capacidade de auto determinação. O elemento objetivo é o constrangimento ilegal ao obrigar alguém a fazer ou…

Artigo 250 – Incêndio Análise do tipo penal: No núcleo do tipo está prevista a conduta “causar incêndio”, que significa dar origem ou produzir, “expondo a perigo a vida a integridade física ou o patrimônio de outrem”. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, enquanto o sujeito passivo é a sociedade. O elemento subjetivo é o dolo de perigo, que consiste na vontade de gerar um risco a terceiro. A forma culposa é punida no §2º deste artigo. O objeto material é a substancia ou o objeto…

poderão apresentar valor superior, alteração de letras, números indicativos no valor da nota. Obs.: Para caracterizar delito é necessário que a falsificação não seja grosseira, deve ser apta a enganar ou iludir a vitima. Sujeito ativo Qualquer pessoa Sujeito passivo Primeiramente o Estado e, secundariamente, o particular lesado pela conduta do agente. Objeto Material Moeda metálica; Papel moeda. Elemento Subjetivo É crime doloso, sendo desnecessária especial…

sustento. Sujeito Ativo e Passivo O contraventor deve ter condições para o trabalho, e não ter renda que lhe assegure meios bastante de subsistência. Não se pode confundir o vadio com o desempregado, pois aquele e valido ao trabalho, mais se entrega ao ócio. Já este não consegue oportunidade para desenvolver suas atividades laborativas diante das dificuldades impostas pelo mercado de trabalho. O sujeito passivo e a sociedade. A pessoa com renda não pode configurar sujeito ativo da…