Sujeito Ativo E Passivo

Violação de direito autoral (art. 184) Objeto jurídico – propriedade intelectual. Objeto material – direitos de autor e os que lhe são conexos. Núcleos do tipo – violar. Sujeito ativo – qualquer pessoa. Sujeito passivo – autor da obra intelectual ou titular do direito sobre a produção intelectual de outrem, bem como seus herdeiros e sucessores. Elemento subjetivo – é o dolo Consumação – com a violação de direito autoral ou conexo. Qualificadoras – §§§ 1º, 2º e 3º, exceto nas condições do §4º.

domicílio quando o ingresso e a permanência são levados a efeito em suas dependências que entende-se os lugares acessórios ou complementares da moradia ou habitação. 2- Sujeitos Ativo e Sujeito Passivo Por se tratar de crime comum, qualquer pessoa pode gozar do status de sujeito ativo do delito de violação de domicílio. O sujeito passivo não é somente aquele que tem o direito de negar ou consentir o ingresso em sua casa, mais sim qualquer morador, pois tem o intuito de proteger a paz…

entre um sujeito passivo e um sujeito ativo dado um acontecimento. Regra- matriz de incidência tributária é o meio pelo qual é feita a interpretação da norma em seu sentido estrito por meio da aplicação dos critérios para a incidência do tributo intrínsecos da hipótese e consequência da norma. A função do consequente normativo é atribuir ao sujeito ativo o direito de cobrar do sujeito passivo o cumprimento da obrigação que foi gerada no momento que executou tal fato, bem como o dever…

tipo, razão que exclui o dolo. Além disso, o crime exige outro elemento objetivo que é a intenção de apodera-se de forma definitiva. Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de furto, visto que não se trata de crime próprio, salvo o proprietário. Sujeito passivo é qualquer pessoa. A posse no crime de furto é ilícita. Assim, se o sujeito já estava na posse ou detenção da coisa, ou seja, tinha a posse lícita, e a torna ilegal, passa a ser crime de apropriação indébita e não mais…

destinada a consumo: Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos. § 1º - Está sujeito à mesma pena quem entrega a consumo ou tem em depósito, para o fim de ser distribuída, a água ou a substância envenenada. Modalidade Culposa § 2º - Se o crime é culposo: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. Objetividade Jurídica: saúde pública (crime abstrato) Sujeito Ativo: crime comum Sujeito Passivo: coletividade Tipo Objetivo: Envenenar (veneno é toda substância…

1. CONCEITO - Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso 2. ELEMENTO DO TIPO: 2.1 - Ação Nuclear – verbo – reingressar, isto é voltar, retornar. 2.2. Sujeito ativo - Crime próprio, uma vez que somente o estrangeiro expulsa do território pode praticá-lo, 2.3 - Sujeito Passivo – administração pública 3.0 - Elemento subjetivo - Dolo, consubstanciado com a vontade do agente de voltar ao TN 4.0 – Consumação- Consuma – se com o reingresso ao TN.…

5º, XIII da Constituição Federal. Como se trata de um crime comum, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, no entanto o sujeito passivo além de ser qualquer pessoa física, pode ser também a pessoa jurídica, onde se enquadram as empresas. A consumação deste crime ocorre quando, através do constrangimento (que significa obrigar, forçar, coagir, cercear a liberdade) o sujeito passivo age de acordo com a pretensão do sujeito ativo, exercendo ou não a atividade, abrindo ou não o seu…

Incolumidade Pública • Sujeito Ativo: Qualquer pessoa, inclusive o proprietário do local afetado • Sujeito Passivo: Coletividade representada pelo Estado e as pessoas expostas ao risco • Núcleo do Tipo: Ocorre com a produção do perigo comum • Classificação da doutrina: Doloso ou Culposo • Natureza de ação penal: Pública Incondicionada • Infração: De maior potencial ofensivo • Tentativa: Cabe a tentativa Art. 251: Explosão • Bem Juridico: Incolumidade Pública • Sujeito Ativo:…

meses a 1 (um ) ano, e multa, além da pena correspondente á violência. Objeto Jurídico: A liberdade de trabalho Sujeito Ativo: Qualquer pessoa Sujeito Passivo: Pode ser: a) qualquer pessoa, na hipótese do inciso I; b) o proprietário do estabelecimento de trabalho, na modalidade descrita no inciso II, se tratar de pessoa física. A pessoa jurídica também pode ser sujeito passivo. Elemento Subjetivo: É o dolo. Consumação: Ocorre: a) na primeira modalidade, como o efetivo…

correspondência fechada (CF, art. 5º, XII). Sujeitos do delito: Sujeito ativo: qualquer pessoa pode figurar como sujeito ativo. Sujeito passivo: é titular do direito, isto é, o destinatário e o remetente. Tipo objetivo: Núcleo: “devassar” – olhar dentro, invadir. Segundo o art. 10 da Lei nº 6.538/78 dispõe que não constitui crime a abertura de carta: I - endereçada a homônimo, no mesmo endereço; II - que apresente indícios de conter objeto sujeito a pagamento de tributos; III -…