Sujeito Ativo E Passivo

CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Epidemia Art. 267 Sujeito Ativo Homem ou mulher. Sujeito Passivo A sociedade. Bem jurídico A saúde pública. Tipo penal Causar – Dar origem ou produzir; Epidemia – Doença que acomete, em curto espaço de tempo e lugar, várias pessoas; Endemia – enfermidade que existe, com freqüência em um determinado lugar, atingindo um grande número de pessoas; Pandemia – de caráter epidêmico que atinge várias regiões ao mesmo tempo.…

Aduaneiro Consequente: a. Critério Pessoal: Sujeito Ativo: União Sujeito Passivo: Importador de produtos estrangeiros b. Critério Quantitativo: Valor do produto 2. Imposto sobre a renda Antecedente: a. Critério Material: Auferir renda b. Critério Espacial: Universalidade – território nacional e exterior c. Critério Temporal: Último dia do período de competência Consequente: a. Critério Pessoal: Sujeito Ativo: União Sujeito Passivo: Residente ou domiciliado…

punição em caso de morte da vítima neste delito. Sobrevindo este resultado, poderemos ter a lesão corporal seguida de morte, o homicídio doloso ou o homicídio culposo, tudo a depender do elemento subjetivo do agente. Sujeitos passivo e ativo: O sujeito passivo e ativo podem ser qualquer pessoa, pois não se exige nenhuma qualidade especial dos mesmos. Consumação e tentativa: O crime de perigo de contágio venéreo consuma-se com a prática de atos de libidinagem (conjunção…

PROPRIO OU DE TERCEIRO. SUJEITO ATIVO: QUALQUER PESSOA SUJEITO PASSIVO: ESTADO ELEMENTO SUBJETIVO: DOLO ELEMENTO OBJETIVO: USAR: CEDER TENTATIVA: SÓ ADMITIDA NA CONDUTA CEDER PENA: DETENÇÃO DE 4 MESES A 2 ANOS E MULTA ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR ART.311 CP CONCEITO: ADULTERAR OU REMARCAR NÚMER DE CHASS, OU QUALQUER SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR, DE SEU COMPONENTE OU EQUIPAMENTO. SUJEITO ATIVO: QUALQUER PESSOA SUJEITO PASSIVO: ESTADO…

correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Contudo, tenho o lançamento como o ato administrativo vinculado que tem por fim a inserção na ordem jurídica de uma norma individual e concreta que formaliza o vínculo obrigacional tributário entre os sujeitos ativo e passivo, quantifica a prestação tributária e define o espaço e o tempo em que o crédito será…

CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Epidemia Art. 267 Sujeito Ativo Homem ou mulher. Sujeito Passivo A sociedade. Bem jurídico A saúde pública. Tipo penal Causar – Dar origem ou produzir; Epidemia – Doença que acomete, em curto espaço de tempo e lugar, várias pessoas; Endemia – enfermidade que existe, com freqüência em um determinado lugar, atingindo um grande número de pessoas; Pandemia – de caráter epidêmico que atinge várias regiões ao mesmo tempo.…

Temporárias .Legais .Contratuais .Sociais Composição Uma relação jurídica é formada por: • Sujeito Ativo: é a pessoa que tem o direito, ou seja, aquele que exige algo do outro, o cumprimento da prestação. • Sujeito Passivo: aquele que deve cumprir a obrigação em favor do outro. Exemplo: Jorge se sente lesado na loja de João e o processa por danos morais – Jorge é o sujeito ativo que exige de João, sujeito passivo – o ressarcimento no processo do respeito que lhe é devido. Eles…

Capitulo III DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Art. 130. Perigo de contágio venéreo Objetividade jurídica: é a incolumidade física e a saúde da pessoa. Sujeito Ativo: qualquer pessoa( crime comum). Alguns entendem ser crime próprio. Sujeito Passivo: qualquer pessoa. Conduta: contato sexual. Tipo subjetivo: dolo. A consumação se dá no momento da prática do ato sexual. Trata-se de um crime formal e a tentativa é possível. É um perigo abstrato. Classificação doutrinária:

designam-se as coisas suscetíveis de proporcionarem ao homem uma utilidade exclusiva e de tornar-se objeto do direito de propriedade. Direito Real é o poder jurídico da pessoa sobre a coisa, independente de intermediário, tendo a coletividade como sujeito passivo da relação. É por excelência o de “propriedade”, pois consiste no amplo domínio do titular sobre a coisa, dele derivando os demais direitos reais. Como todo direito subjetivo, o direito real se origina de um fato jurídico…

Trabalho Penal Resistência Art.329 Sujeito Ativo – qualquer pessoa, inclusive o funcionário público Sujeito Passivo – imediato é o Estado e secundariamente o funcionário público Objeto Jurídico – é a Administração Pública Objeto Material – é a pessoa agredida ou ameaçada Elementos Objetivos do Tipo – Opor-se (colocar obstáculo) à execução de ato legal mediante violência ou grave ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio Elemento Subjetivo