Sujeito Ativo E Passivo

exclusão art.26, do CP diz apenas, quem é considerado inimputável por exemplo ser menor de 18 anos, ter capacidade de discernimento. 8) Cite um exemplo de crime em que a lei exige uma capacidade especial do sujeito ativo para a ocorrência do crime. Para alguns delitos é preciso que o sujeito ativo tenha uma capacidade especial, ou seja, certa posição jurídica.Ex ser funcionário público (art.312) ser médico (art.269).Ou uma posição de fato. Exemplo ser gestante (art.124).Não existe…

por conta de seus sujeitos, sendo simples, quando envolvem apenas duas pessoas, ou plurilateral, quando possui várias pessoas como sujeitos ativos ou passivos. Diferenciam-se também as relações jurídicas em relativas, quando o sujeito passivo é uma pessoa ou grupo de pessoas, ou absolutas, quando o sujeito passivo não é determinado. Elementos das Relações Jurídicas Toda relação jurídica é formada pelos sujeitos ativo e passivo, o vínculo e o objeto da relação. Sujeito- todos aqueles que

25/09/12 ESTELIONATO – ART. 171 Objeto jurídico – indisponibilidade patrimonial Artifício – forma de engano onde o sujeito se utiliza de mecanismos materiais. Ex: se vestir de polícia. Ardil – quando o sujeito não usa do elemento material, mas o psíquico. Ex: sujeito bom de lábia. Qualquer outro meio fraudulento – meio genérico. Idoneidade de meio – o meio deve ser capaz de produzir o erro, o engano. Erro – falsa percepção da realidade. Induzir em erro é provocar o erro na…

do CP diz apenas, quem é considerado inimputável por exemplo ser menor de 18 anos, ter capacidade de discernimento. 8) Cite um exemplo de crime em que a lei exige uma capacidade especial do sujeito ativo para a ocorrência do crime. R: Para alguns delitos é preciso que o sujeito ativo tenha uma capacidade especial, ou seja, certa posição jurídica.Ex ser funcionário público (art.312) ser médico (art.269).Ou uma posição de fato. Exemplo ser gestante (art.124).Não existe…

à objetividade jurídica desse artigo é a incolumidade pública. É uma contravenção subsidiária, pois vindo a conduta a ofender, sujar ou molestar alguém, o fato configura crime. Desde que presentes seus elementos típicos. O Sujeito ativo é qualquer pessoa, o sujeito passivo é a coletividade. E quanto ao momento consumativo, ocorre com o arremesso, derramamento. Sua tentativa não é punível. Na figura que se segue nota-se o derramamento de óleo na óleo na Vila Cruzeiro no Rio de Janeiro…

liberdade de manifestação de pensamento e de comunicação. SUJEITO ATIVO: Tratando-se de crime COMUM, o sujeito ativo do delito de Violação de Correspondência é qualquer pessoa, excluindo-se, evidentemente, o remetente e o destinatário, a não ser que ocorra, quanto ao destinatário, o crime previsto no art. 153 do Código Penal. SUJEITO PASSIVO: A Violação de Correspondência é um delito de dupla subjetividade passiva: são dois os sujeitos passivos, o remetente e o destinatário.…

de 25.7.1990) § 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. § 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos. Objeto Jurídico: Saúde Pública Sujeito ativo: Pode ser qualquer pessoa. Sujeito passivo: Sociedade. Tipo objetivo: Causar epidemia mediante a propagação de germes patogênicos. Tipo subjetivo: Dolo e Culpa Momento consumativo: A efetiva propagação. Admissibilidade de tentativa: Sim Infração de…

lei prevê um determinado fato social como hipótese de incidência tributária e, uma vez ocorrido o fato previsto, aparece a relação jurídica entre sujeito ativo e sujeito passivo. Concretizando-se os fatos descritos na hipótese, ocorre a consequência, e esta, por sua vez, prescreve uma obrigação patrimonial. Nela, encontraremos uma pessoa (sujeito passivo) obrigada a cumprir uma prestação em dinheiro. A Hipótese e a consequência são os elementos da regra matriz. Tendo os seguintes…

que se reflete de forma difusa na coletividade, o que nao se confunde com o interesse simplesmente individual. Sujeito Ativo e Passivo: sujeito ativo, tanto na modalidade do caput quanto nas dos paragrafos 1, 2, e 4 do crime é qualquer pessoa que pratique a conduta tipica. Nao exige-se assim, qualidade especial do agente, tratando-se de crime comum. Já no paragrafo 3°, os sujeitos ativos devem ser funcionários públicos (toda e qualquer pessoa que exerça função pública) ou o diretor,…

o princípio da legalidade administrativa, punindo-se criminalmente condutas praticadas sem a observância legal. Sujeito Ativo Sujeito ativo somente poderá ser um agente público. No entanto, somente poderá cometer esse tipo penal quem possui atribuição legal para ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo. Sujeito Passivo Sujeito passivo será a União, Estado, Distrito Federal ou Municípios, relativamente ao erário público, isto é, a Receita…