Direito do Trabalho

FIC – FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA
LÍLIAN CRISTINA PEREIRA DA SILVA

ATIVIDADE DE DIREITO PENAL IV “ARTIGOS 250 À 275”

CARATINGA – 2014 Discorrer sobre os artigos 250 a 275 do Código Penal
a) objeto jurídico
b) objeto material
c) núcleo do tipo
d) sujeitos ativo e passivo
e) tipo subjetivo f) consumação e tentativa

DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

Capítulo I
Dos crimes dos perigos comum
INCÊNDIO
Art. 250: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa.
Aumento de Pena
§ 1º As penas aumentam de um terço:
I-Se o crime é cometido com o intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;
II - se o incêndio é:
a) em casa habitada ou destinada a habitação;
b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura;
c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo;
d) em estação ferroviária ou aeródromo;
e) em estaleiro, fábrica ou oficina;
f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável;
g) em poço petrolífico ou galeria de mineração;
h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta.

INCÊNDIO CULPOSO
§ 2º - Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
Objeto Jurídico: A incolumidade pública.
Objeto Material: A substância ou o objeto incendiado.
Núcleo do Tipo: Expor: Colocar, mostrar, deixar à vista.
Sujeito Ativo: Pode ser qualquer pessoa.
Sujeito Passivo: A coletividade e aqueles que tem sua integridade pessoal ou patrimonial lesada ou ameaçada pelo dano.
Tipo Subjetivo: O Dolo.
Consumação: Consuma-se com a superveniência da situação de perigo comum, e não e não apenas com o início do fogo.
Tentativa: Admite-se a tentativa.

EXPLOSÃO

Art. 251: Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de