elementos constitutivos das obrigações

AULA 01
INTRODUÇÃO; CONCEITO; ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DAS OBRIGAÇÕES

1- INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

O direito pode ser dividido em dois grandes ramos: Direitos não patrimoniais = referente à pessoa humana (direito à vida, liberdade, ao nome, etc).

Direitos patrimoniais = aqueles que têm valor econômico.

Os DIREITO PATRIMONIAIS se dividem em:

Direitos Reais = pessoa/coisa
O Direito Real recai sobre a coisa, direta e imediatamente, vinculando-a a seu titular, podendo ser exercido contra todos (erga omnes).

Direitos Obrigacionais = pessoa/pessoa.
(Pessoais ou de Crédito)
O Direito Obrigacional confere ao credor o direito de exigir do devedor determinada prestação.

Sendo assim, podemos dizer que o Direito das Obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro, ou seja, sempre que existir o direito de alguém em exigir uma prestação haverá o dever de prestar imposto a outrem (ex: o direito que tem o vendedor de exigir do comprador o preço convencionado ou ainda, o locador de reclamar o aluguel do bem locado ao locatário).
O Direito das Obrigações é um ramo do Direito Civil que trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo-se de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa. O Direito Obrigacional ou de crédito contempla as relações jurídicas de natureza pessoal, visto que seu conteúdo é a prestação patrimonial, ou seja, a ação ou omissão da parte vinculada (devedor) tendo em vista o interesse do credor, que por sua vez tem o direito de exigir aquela ação ou omissão, de tal modo que, se ela não for cumprida espontaneamente, poderá o devedor responder com o seu patrimônio.

2- CONCEITO

Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter