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DIREITO CIVIL II
Título
Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
2
Tema
Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações
Objetivos
Identificar e compreender as principais classificações das obrigações.
Identificar e compreender os elementos constitutivos das obrigações.
Estrutura do Conteúdo
1. Elementos constitutivos das obrigações
a. Elementos subjetivos
b. Elementos objetivos
c. Eleme?nto abstrato
2. Classificação das obrigações - a. Obrigações consideradas em si mesmas:
Quanto ao vínculo obrigacional
Quanto ao objeto em relação a sua natureza
Quanto à liquidez
Quanto ao modo de execução
Quanto à estrutura
Quanto ao tempo de adimplemento
Quanto aos elementos acidentais
Quanto à pluralidade de sujeitos
Quanto ao conteúdo
Quanto ao objeto
b. Obrigações reciprocamente consideradas: principal e acessória
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto 1
(CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Para Marina fazer jus à restituição do valor pago, deverá apenas demonstrar que efetuou o pagamento antes do implemento da condição.
Art. 876. Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição
Caso Concreto 2
Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar