TRABALHO SOBRE: ANÁLISE DO LIVRO HIPÓTES E DE INCIDÊNCIA DO AUTOR GERALDO ATALIBA

TRABALHO SOBRE: ANÁLISE DO LIVRO HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO AUTOR GERALDO ATALIBA.

1-Explique o conceito de tributo segundo a análise do autor.

Segundo o Autor, o tributo é uma obrigação prevista em lei que atribui ao “Estado” parte dos rendimentos obtidos no negócio ou no trabalho, que deve ser pago em moeda ou algo que o valha, pelo sujeito passivo (designado pela lei, normalmente pessoas privadas, salvo tributo vinculado que obriga também a pessoa pública) ao sujeito ativo, que regra geral é pessoa pública política ou meramente administrativa, excluindo deste conceito as obrigações previstas ao contribuinte advindas de ato ilícito.

2-Conceitue e explique as características de:

• a-hipótese de incidência

A hipótese de incidência é uma unidade lógica, ou seja, una e indivisível na medida em que configura o tributo e permite determinar, por suas características, a espécie tributária. Cada hipótese de incidência só é igual a si mesma, o que possibilita a classificação dos tributos em espécies e subespécies.

No conceito do autor a “hipótese de incidência tributária é a descrição legal de um fato: é a formulação hipotética, prévia e genérica, contida na lei, de um fato (é o espelho do fato, a imagem conceitual de um fato; é o seu desenho).

• b-fato imponível

Segundo o autor fato imponível é o fato concreto localizado no tempo e no espaço no mundo fenomênico que culmina com o nascimento da obrigação tributária.
Sendo assim, pode se concluir que o fato imponível será aquele que dará início à obrigação tributária do contribuinte, sendo cada fato imponível o início de uma nova obrigação.

• c-subsunção

A obrigação tributária depende do encontro do plano fático com o plano abstrato, fazendo unir o fato à norma (paradigma, arquétipo ou standard legal). Trata-se da chamada “subsunção tributária”, geradora da obrigação tributária.

• d-aspecto pessoal

O aspecto pessoal ou subjetivo, é a determinação por meio da hipótese de incidência dos