Sucessões Testamento

chamamento à herança. Referida sucessão terá lugar, via de regra, se o autor da herança falecer ab instestato, isto é, sem deixar por testamento suas declarações de última vontade. Não obstante isso, importa ressaltar que a sucessão legítima e testamentária também poderão existir de modo simultâneo. Isto ocorrerá, por exemplo, se o autor da herança dispuser em testamento de apenas uma parcela de seu patrimônio. Nesta hipótese, herdeiros legítimos e testamentários serão convocados…

Codicilo Vem a ser um ato de ultima vontade e menos formal que o testamento, pelo qual o disponente traça diretrizes sobre assuntos pouco importantes, como legar móveis, roupas, jóias de pouco valor, ou tratar de enterro, esmolas de pouca monta a certas e determinadas pessoas, e aos pobres de certo lugar. É chamado, por tal conta de pequeno testamento, um testamento simplificado, apenas para tratar de assuntos que não tenham grande expressão patrimonial. Não se pode

diversidade de sexos, notoriedade, estabilidade ou duração prolongada, continuidade, inexistência de impedimentos matrimoniais e relação monogâmica Desta forma, há de se ressaltar a importância dos aspectos sucessórios desse instituto no mundo das sucessões, que busca regulamentar a transmissão do patrimônio de uma pessoa morta aos seus herdeiros, na espécie, quando se tratar de membro de união estável. O texto constitucional vigente no Brasil decretou a igualdade entre a…

Direito Civil VIII - Sucessões Prof.: Renato Trevizani E-mail: Data: 02/02/2015 Avaliação: 1º TE – Sucessão legitima Prova: 3,0 pontos Partilha: 3,0 pontos Caderno: 1,0 pontos Peça: 3,0 pontos 2º TE – Sucessão testamentária Apresentação em grupos: 3,0 pontos Prova escrita no lugar da prova multi: 4,0 pontos Fazer testamento:3,0 pontos Liquidação da herança (parte processual): Livros: Venosa; Arnaldo Rizzardo; M. H. Diniz; Arnaldo Wald; Washington B. Monteiro 1- Introdução a-…

abstrata ventilada pelo dispositivo legal ora aludido o legatário qu constrange o de cujus a elaborar cédula testamentária ou codicilo; impedir de revogar ou introduzir modificações n testamento anterior; suprimir seu testamento cerrado ou particular; elaborar ato de disposição de última vontade fals fazer uso de testamento contrafeito. Como não se trata de uma conduta considerada criminosa, é admissível a su comprovação por meio de qualquer prova. “O ato lesivo do sucessor não será…

DAS FORMAS ORDINÁRIAS DE TESTAMENTO Formas Ordinárias de Testamento A matéria é tratada pelo Código Civil entre os artigos 1862 à 1885. Todos os tipos de testamento são formais, ou seja, todos precisam obedecer a forma prevista em lei sob pena de nulidade. Além disso, o rol é taxativo, não existem outros tipos de testamento. A expressão “Testamento Vitall” ou ainda “Living Will” não é testamento. A expressão é imprópria. Muito melhor seria chamar de declaração Vital. Trata-se de uma hipótese

chamada sucessão testamentária. Quando não há indicação alguma por parte da pessoa falecida, diz-se que ela morreu ab intestato, prevalecendo a indicação feita pelo texto legal, que seguirá a ordem preferencial elencada no art. 1.829 do CC. No caso do testamento caducar ou remanescer bens além dos atestados, a estes caberá também a indicação legal. É crucial salientar, todavia, que se houver herdeiro necessário, este terá direito à legítima, que corresponde a metade de todo patrimônio…

Qual é a diferença entre usufruto e fideicomisso? Usufruto é um direito real. Fideicomisso é um instituto relacionado ao direito das sucessões, mais especificamente e é cláusula testamentária (pressupõe a existência de um testamento) Fideicomisso é um instituto pertencente ao Direito das Sucessões, mais especificamente das sucessões testamentárias (pressupõe testamento). O fideicomisso é também chamando de substituição fideicomissária. Já no usufruto tem um proprietário e que irá…

20/02/13 (Seg) – Aula 01 Início do Direito das Sucessões  Conceito? “O direito das sucessões vem a ser o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento.” (Maria Helena Diniz)  O herdeiro insere-se na titularidade de uma relação jurídica que lhe advém do de cujus  Fundamento do direito das sucessões? O argumento aceito é que o direito das sucessões DECORRE DO DIREITO DE…

inventário, se tornando sucessivo ao inventário, ocorrendo nos mesmos autos deste. A luz do artigo 982 do Código de Processo Civil, o inventário pode ser feito sem intervenção judicial quando todos os herdeiros forem maiores e capazes e ainda não existir testamento. Neste sentido, Venosa dispõe que havendo incapaz, se faz necessário resguardar seus interesses por haver interesse público. Ainda, dispõe o artigo 2015 do Código Civil que a partilha pode se dar de forma amigável ou…