Sucessões Testamento

Direitos das Sucessões 1. Conceito: é o conjunto de normas jurídicas que regulamentam a transmissão de um patrimônio de uma pessoa que faleceu aos seus herdeiros. Num sentido amplo, a palavra sucessão significa o ato pelo qual uma pessoa toma o lugar de outra, investindo-se a qualquer título, no todo ou em parte, nos direitos que lhe competiam, Entretanto, emprega-se o vocábulo num sentido mais restrito, para designar tão somente a transferência da herança ou legado, por morte de alguém, ao

Direito real de habitação 37 II.II.III Conversão da união estável em casamento 37 II.II.IV Competência da vara de família 38 II.III NATUREZA JURÍDICA DA UNIÃO ESTÁVEL 38 CAPÍTULO III DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL 40 III.I ESPÉCIES DE SUCESSÕES NA UNIÃO ESTÁVEL 45 III.II A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO 46 III.II.I Concorrência do companheiro com filhos comuns 49 III.II.II Concorrência do companheiro com filhos e exclusivos 51 III.II.III Concorrência do companheiro…

INTRODUÇÃO Romper o testamento é torná-lo sem efeito, inexistente em seus efeitos patrimoniais, sempre que sobrevier nascimento ou conhecimento da existência de descendentes, ou de outros herdeiros necessários, dos quais o testador não conhecia nem sabia da existência nem da geração uterina. O rompimento do testamento, ou ruptura, é também chamado de revogação legal do testamento. Por outro lado, o rompimento não se confunde com a redução do testamento: no rompimento o testamento…

comoriência dentro do caso peculiar do direito de representação no Direito das Sucessões, objetivando a análise elucidativa de sua relevância jurídica e social. i.1 - APRESENTAÇÃO O Direito das Sucessões é parte do Direito Civil que regula a transmissão de patrimônios e direitos por mortis causa. Possui estreito vínculo com o Direito de Família e com o Direito das Coisas, daí que Pinto Ferreira afirma que o Direito das Sucessões possui uma dupla natureza: “pois não é um aspecto…

Estado ficava com os bens da pessoa delituosa MULTA: CONFISCO: tomada dos bens AULA 20 – 28.05.2012 DIREITO DAS SUCESSÕES • CONCEITO: é o que vem em seguida, sucede a, é o direito a herança do defunto – “de cujus”. • ELEMENTOS “De Cujus”: termo é defunto ou falecido, é quem morreu. Herança: Herdeiro • TIPOS DE SUCESSÃO Testamentária: é aquela que é feita pelo testamento perante a presença de testemunhas. É a justa decisão da vontade do titular (falecido), que produz os…

Testamento Cerrado. 1- Conceito Chamado também chamado como nuncupação implícita, ou seja e testamento secreto ou místico podendo ser escrito pelo próprio testador, ou por alguém ao seu mando, devendo sempre o testador assinar. Devendo sempre ser estar acompanhado de instrumento de aprovação ou autenticação realizado pelo tabelião, devendo estar presente o testador e duas testemunhas idôneas legalmente permitidas. Tem como objetivo em manter o segredo do teor do testamento que só…

HERANÇA JACENTE E HERANÇA VACANTE Antes de estramos no mérito do trabalho, vamos primeiro entender um pouco o procedimento do direito das sucessões para podermos compreender o que vem a ser Herança Jacente e Herança Vacante. O Direito das Sucessões é o direito que regula as relações jurídicas de uma pessoa depois de seu falecimento. Cumpre destacar que não se pode confundir sucessão com herança, haja vista que sucessão é o ato de alguém substituir outra em seus direitos e…

1. Visão história e conceito de colação 1.1. Origem do direito das sucessões Este presente estudo trata de colação, diante deste instituto torna-se imprescindível que de forma sintética abordemos a origem e os fundamentos deste ramo do direito. Segundo Maximliano (1964), no início da socialização e disposição do homem em sociedade, só era considerado um sujeito de direito aquele que fizesse parte de um clã, de uma tribo, ou seja, para o indivíduo não existia a propriedade…

às forças da herança(art. 1.792 CC). Assim , Marcelo só é obrigado a responder pelo valor equivalente a R$ 50.000,00 , montante dos bens deixado pelo autor da herança. Caso Concreto 2 Renato tem duas filhas e em 06 de outubro de 2010 realiza testamento deixando a totalidade de seus bens da parte disponível para eventuais filhos que suas filhas tiverem. Pergunta-se: 1) Considerando-se a ordem de vocação hereditária é possível instituir herdeiro a prole eventual? Explique sua resposta.…

DIREITO DAS SUCESSÕES ATIVIDADE III – SUCESSÃO LEGÍTIMA 21/10/2014 1. Cônjuges com vida em comum vêm a falecer em lamentável acidente de veículo, na mesma ocasião e em razão do mesmo acontecimento, sem que tenha sido possível se determinar quem morreu primeiro, conforme o laudo pericial realizado. Deixaram apenas parentes colaterais de terceiro grau, notoriamente conhecidos. Nesse caso, o juiz deverá declarar que, nas circunstâncias, não tendo sido possível determinar qual…