Sucessões Testamento

1 INTRODUÇÃO Quando se abre a sucessão sem que o de cujus tenha deixado testamento, e não há conhecimento da existência de algum herdeiro, diz--se que a herança é jacente (CC art. 1.819). Não tem esta personalidade jurídica, consistindo num acervo de bens, administrado por um curador até a habilitação dos herdeiros. Entretanto, reconhece-lhe legitimação ativa e passiva para comparecer em juízo (CPC, art. 12, IV). Não havendo herdeiro aparente, o juiz promove a arrecadação dos bens…

impedimento, qualquer condômino pode fazê-lo. c) Os condôminos podem convencionar que fique indivisa a coisa comum por prazo indeterminado. d) O condomínio edilício pode ser instituído por escritura pública ou por instrumento particular, mas não por testamento. e) A mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos. 12) A anticrese constitui a) modo de aquisição da propriedade imóvel. b) direito real de…

Aula - 14/02/2014 Direito Civil VI – Sucessões Direito Sucessório – Art. 1784 CC CRFB/88 – Art. 5° XXX – Direito Fundamental Conceito Ramo do direito que regulamenta a transparência do patrimônio de “de cujus” para depois da sua morte. Espécies Legítima – Advém da lei, através do art. 1829 CC Testamentária – Art. 1857 Sucessão a título universal – ocorre quando o herdeiro chamado a suceder na totalidade do acervo hereditário. Sucessão a título Singular (legado) – ocorre quando o autor

DIREITO DAS SUCESSÕES – AULA I TEMA: Sucessão Geral A Sucessão pode se dar por ato inter vivos ou causa morte. O que nos interessa, no Direito sucessório, é a transmissão por causa mortis. O Código Civil contemplou o instituto da morte presumida, assim, adentrando na sucessão, as regras serão aplicadas também a morte presumida com ou sem decretação de ausência. Momento de abertura da sucessão Não se pode confundir o momento da abertura do inventário com o momento da abertura da sucessão. A

1- ACEPÇÕES DA PALAVRA SUCESSÃO: No direito das sucessões, emprega-se a palavra sucessão em um sentido restrito, para designar tão somente a transferência da herança ou do legado, por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário, seja por força de lei, ou em virtude de testamento. 2- OBJETO: 2.a- Patrimônio Transmissível - A sucessão visa à transferência do patrimônio de uma pessoa a outra. O patrimônio a ser transmitido é constituído da totalidade dos bens pertencentes ao de cujus,…

ATIVIDADE PROGRAMADA. 9º Período – Curso de Direito. Sucessões. Aluno: FERNANDA ALVINO VERICA Prof. Jaqueline da Silva Paulichi. 1) Mateus não tinha mais parentes, nunca tivera descendentes e jamais havia vivido em união estável ou em matrimônio. Há alguns anos, ele decidiu fazer um testamento e deixar todo o seu patrimônio para seus amigos da vida toda, Marcos e Lucas. Seis meses depois da lavratura do testamento, por força de um exame de DNA, Mateus descobriu que tinha um filho, Alberto, 29

solicitado pela professora Carmen da cadeira de Direito Civil VI, elaborado pelo aluno... do curso de Direito da turma A do turno matutino. RECIFE MARÇO 2015 ATIVIDADE WEB AULA 1 Aplicação Prática Teórica Tema: Introdução ao Direito das Sucessões Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu…

necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança”. Esta parte da herança que deve ser resguardada é a legítima, onde os herdeiros necessários são os beneficiários. Se, por acaso a quota dos herdeiros necessários não for respeitada, o testamento não será nulo, apenas serão transferidos bens da quota disponível para a legitima. Esse direito de é alcançado apenas aos que demandarem judicialmente, pois aos que não se manifestarem, se presumirá que aceitaram a divisão feita pelo…

ISABELLI ANTONIO DA SILVA LUANA CAVALARIA LUIZ MARQUES ROBSON RODRIGUES TESTAMENTO CERRADO LONDRINA 2015 ISABELLI ANTONIO DA SILVA LUANA CAVALARIA LUIZ MARQUES ROBSON RODRIGUES TESTAMENTO CERRADO Trabalho apresentado ao curso de Direito, da Faculdade Norte Paranaense - UNINORTE, 9º Período Noturno, da disciplina de DIREITO DAS SUCESSÕES. Professor: DIONEI FARIAS LONDRINA 2015 TESTAMENTO CERRADO Aos xx dias do mês de xxx do ano de xxx, eu, MANUELA DA…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO DIREITO DAS SUCESSÕES INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL CUIABÁ 2014 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ SUMÁRIO RESUMO................................................................................. INVENTÁRIO........................................................................... PARTILHA.............................................................................. INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL...............