Sucessões Testamento

Tabelião de Notas, desde que (i) todos os herdeiros sejam capazes; (ii) o autor da herança não tenha deixado testamento e (iii) haja acordo entre os herdeiros quanto a partilha dos bens. Trata-se, na verdade, de faculdade conferida aos herdeiros, que também poderão optar pela via judicial se assim entenderem. No entanto, a via judicial é obrigatória e única no caso de existência de testamento ou interessados incapazes, bem como quando houver divergência entre os herdeiros quanto à…

Este capítulo trata de alguns temas selecionados no campo do direito da família. Pericia psicológica e assistência técnica Formação e rompimento de vinculo familiar Casamento e separação Paternidade e reconhecimento de filhos Interdição e sucessões Adoção Em todos eles, são de grande relevância a consideração de fatores emocionais e outros aspectos psicológicos que afetam os envolvimentos nos conflitos. Pericia e Assistência Técnica Dinâmica familiar e as interações ente os…

TESTAMENTO CONCEITO Testamento é um ato jurídico (negócio jurídico) pelo qual o homem no decorrer dos séculos, encontrou uma fórmula para distribuir seus bens após sua morte. Alguns testadores não se satisfazem em distribuir; querem, até mesmo, administrá-los, acrescentando disposições testamentárias rígidas para serem cumpridas pelos herdeiros testamentários ou legatários. O testamento é um ato de soberania da vontade, do ser humano. Ao redigir o instrumento, o

partilha. Questão Objetiva (OAB-PR 2007/2) Sobre o direito das sucessões, assinale a alternativa correta: a)A ordem de vocação hereditária na sucessão de uma pessoa falecida no dia 1o. de janeiro de 2000, cujo inventário se inicia no dia hoje, subordina-se ao Código Civil de 2002. b)O herdeiro legítimo que renunciar ao seu quinhão na sucessão legítima não poderá receber os legados que lhe tenham sido destinados pelo de cujus em testamento, sob pena de violação à regra de que a…

lugar do herdeiro ou do legatário, para o caso de um ou outro não querer ou não poder aceitar a liberalidade, havendo a presunção de que a substituição foi determinada para as duas alternativas, ainda que o testador refira-se a apenas uma delas no testamento público, particular, cerrado, etc. (CC, art. 1.947). A substituição vulgar só se realizará, abrindo-se a sucessão para o substituto, se ocorrerem contingências de que dependa, ou seja, se o instituído morrer antes do testador, se…

mortem. b) França: Veda inseminação post mortem e dispõe que o consentimento externado em vida perde o efeito. c) Espanha: Veda a inseminação post mortem, mas garante direitos ao nascituro quando houver declaração escrita por escritura pública ou testamento. d) Inglaterra: Permite-se a inseminação post mortem, mas não garante direitos sucessórios, a não ser que haja documento expresso neste sentido. Não há como contestar que a produção legislativa desses e de outros países,…

DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS 1.1. Introdução Abre-se o processo de inventário para se cumprir o testamento. Antes de se abrir o inventário, deve-se examinar a validade formal do testamento. O Código de Processo Civil, em seu artigo 1.125 e seguintes, estabelece fundamentos importantes acerca dos testamentos e codicilos: Testamento público: conforme estabelece o artigo 1.128 do Código de Processo Civil, “quando o testamento for público, qualquer interessado, exibindo-lhe o traslado ou…

heterossexuais no aspecto sucessório e patrimonial, bem como ressaltar a necessidade de aplicação do art. 1.790 do Código Civil aos companheiros do mesmo sexo, incluindo-os no rol de herdeiros necessários. Palavras-chave: Direito de Família; Sucessões; União Estável Homossexual; Supremo Tribunal Federal. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 1 CAPÍTULO I – A EVOLUÇÃO DA…

demais herdeiros, não ao renunciante afastando a possibilidade de haver renúncia lesiva a estes. Ainda, existe no que tange a aceitação da herança, a anulação ou revogação. Ocorre toda vez que for apurado que o aceitante não é herdeiro ou que o testamento absorvia a totalidade da herança, existindo herdeiros necessários. Com a declaração da ineficácia da aceitação, a herança passa ao herdeiro que possui o direito, como se aquela não tivesse existido. A partir disso, há também a…

mil reais) com juros e correção monetária. Preocupado com a situação Marcelo lhe procura e pergunta se é obrigado a pagar a dívida toda deixada por seu pai. Explique sua resposta. 07) Renato tem duas filhas e em 06 de outubro de 2010 realiza testamento deixando a totalidade de seus bens da parte disponível para eventuais filhos que suas filhas tiverem. Pergunta‐se: 1) Considerando‐se a ordem de vocação hereditária é possível instituir herdeiro a prole eventual? Explique sua resposta…