Sucessões Testamento

ocorrer que herdeiros não sejam relacionados e não sejam trazidos ao inventário e à partilha por uma série de razões. Desse modo, se, aberta a sucessão, esta se processa como se fora ab intestato, vindo a descobrir-se, porém, que o falecido deixou testamento no qual contempla o autor da ação; é ainda o caso do filho não reconhecido, que deve antes comprovar a filiação para depois receber seu quinhão hereditário; ocorre também se é sucessão de irmão não reconhecido, tendo a herança sido…

TESTAMENTOS E CODICILOS TESTAMENTO – É o negócio jurídico personalíssimo, unilateral, solene e revogável, pelo qual alguém, em conformidade com a lei, dispõe do seu patrimônio em todo ou em parte, para após a sua morte. Podendo ser: Público - escrito pelo tabelião ou seu substituto em livro de notas, de acordo com as declarações do testador, com a presença de duas testemunhas, respeitando as os seu requisitos estabelecidos nos incisos do art. 1.864 CC. Cerrado – escrito pelo testador, ou por

Direito Civil – sucessões Sueli Torquato 18/maio/2011 Inventário extrajudicial (Lei N.º 11.441/07 – art. 2015, CC) 1. Generalidades: É possível abrir mão do quinhão hereditário, mas não do direito de ser herdeiro; Possui o mesmo objetivo do inventário judicial, contudo, ocorre em qualquer cartório; Nesse procedimento, são observadas todas as regras o Processo Civil, prevendo, inclusive, a presença do advogado quando na ida ao cartório, assistindo e orientando as partes, de modo que elas

força de testamento. Também ocorre sucessão no caso de ausência de uma pessoa, desaparecimento sem deixar vestígios, sem dar notícias do seu paradeiro e sem deixar quem a represente. Uma vez declarada judicialmente a ausência, dá-se a sucessão provisória nos seus bens, tornando-se definitiva depois de certo tempo, diante da morte presumida do ausente. Note-se que a ausência é tratada na Parte Geral do Novo Código Civil, e não no Livro do Direito de Família e muito menos no Direito das…

receberiam 25% cada um, pois neste caso, sucedem por cabeça (art. 1.835, CC). Questão Objetiva (OAB-SP 116/23) Configura-se o instituto da representação, em direito das sucessões, quando: a) Por testamento ou disposição de última vontade, parentes do morto são chamados a suceder herdeiros não necessários. b) Por testamento ou disposição de última vontade, o morto nomeia representantes para os herdeiros menores, confiando-lhes, enquanto durar a menoridade, a guarda e…

questões relacionadas com o tema união estável. A relações conjugais nos dias de hoje estão tomando formas muito diferenciadas, o modelos familiares que se tem nos dias de hoje, não eram nem pensados quando surgiu as primeiras discussões acerca do tema sucessões. Assim a cultura jurídica, encontra-se ultrapassada quanto a esse tema, mesmo que o atual Código Civil seja atual, o projeto que deu origem ao seu texto é bem mais antigo o que não comportou em seu texto o respeito com os costume…

vocação hereditária chamando a sucessão os descendentes; ascendentes e colaterais para sucederem o de cujus. Conheciam os gregos e romanos duas formas de sucessão: com ou sem testamento, todavia, os gregos só utilizavam a testamentária quando da falta de descendentes. Visto que para os romanos era regra a sucessão por testamento. Uma inovação trazida tratamento sucessório entre o cônjuge e companheiro sobrevivo, é distinto pois aquele é herdeiro necessário, podendo concorrer ou não,…

relações privadas, o princípio da autonomia privada e as divergências doutrinárias a respeito do tema proposto. O presente artigo, estruturado em sete subseções, analisa, em síntese, a possibilidade jurídica da adoção da prole eventual, contemplada em testamento, diante da incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas. Palavras-chave: prole eventual; adoção; direitos fundamentais; autonomia privada. 01. INTRODUÇÃO Este artigo tem por objetivo discorrer a respeito da…

testamentária, dentre elas, o fideicomisso que será tratado neste trabalho. Sendo assim, este artigo tem por escopo delinear aspectos relevantes sobre a substituição testamentária, principalmente, a espécie fideicomisso, assunto abordado no direito das sucessões. Ademais, trazer a baila suas principais características e os elementos essenciais para sua existência, sem esquecer, sobretudo, seus princípios norteadores. O fideicomisso pode ser definido como espécie de substituição…

2. Direito das Sucessões a. Conceito de sucessão i. Evolução do conceito b. Localização da matéria no Código Civil c. Fundamentos e objeto da sucessão d. Liberdade de testar 3. Espécies de sucessão e de sucessores a. Sucessão legítima b. Sucessão testamentária c. Sucessão a título universal d. Sucessão a título singular e. Sucessão contratual f. Sucessão irregular g. Espécies de sucessores 4. Momento e…