Sucessões Testamento

tão somente a transferência da herança ou legado, por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário, seja por força de lei, ou em virtude de testamento. ’’ Sucessão a constituição federal assegura em seu art. 5º, XXX, o direito da herança, no art. 5º XXXI, dispõe sobre os bens de estrangeiros, e o CC disciplina o direito das sucessões em quatro títulos: ‘’ da sucessões em geral ‘’, ‘’ da sucessão legitima ‘’, da sucessão testamentaria ‘’e ‘’ do inventario e da partilha ‘’ Em vida, cabe ao…

não) da extinção da cláusula de inalienabilidade de bem imóvel constituída através de doação ou testamento - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/12011 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Da possibilidade (ou não) da extinção da cláusula de inalienabilidade de bem imóvel constituída através de doação ou testamento Carlos Eduardo Jar e Silva Publicado em 11/2008. Elaborado em 11/2008. Sumário: 1.…

Introdução O direito das sucessões pode ser conceituado como o ramo específico do direito que tem como objetivo a transmissão de direitos e obrigações do falecido aos seus sucessores em virtude da lei ou da vontade do transmissor. Disciplina as relações jurídicas existentes no momento da morte. Esse direito é conseqüência da individualização da propriedade, feito apenas entre os chefes de tribos. Concretizou-se como direito escrito no direito das civilizações antigas,…

Universidade do Vale de Itajaí – Univali Acadêmica: Diana Fernandes Prof: Claúdio Direito das Sucessões TESTAMENTO Conceito: O testamento é um ato solene e revogável. A solenidade do ato diz respeito às "formalidades legais", ou seja, o cumprimento das determinações previstas em lei, sob pena de nulidade. Já a revogabilidade do ato é a possibilidade de o testador poder revogar o testamento a qualquer tempo, modificando-o total ou parcialmente, até o momento de sua morte.…

obtenção de nota complementar, apresentado ao Professor Airton Schutz, 7º período noturno do curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins. Palmas - To 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1-INTRODUÇÃO 4 2-LEGADO 5 1- INTRODUÇÃO O Direito das sucessões aborda a questão das transferências dos bens do falecido para seus herdeiros, já sendo este direito garantido, desde a antiguidade. A sucessão acontece na ocasião da morte, acatando o princípio da sansine, elencado no código civil…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSOES DO FORUM CENTRAL JOÃO MENDES JUNIOR – SP. Fulana..................................................., brasileira, divorciada, professora de inglês, portadora do CPF nº ...................... e do RG nº ................................ , residente e domiciliada na Rua .................................................................., São

ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO TESTAMENTO VITAL A palavra vital é oriunda do latim “vitalis” que significa: relativo à vida ou aquilo que é essencial. Entendido a origem da palavra supracitada já podemos adentrar no tema que iremos explicitar e debater, que são os aspectos controvertidos do testamento vital, também conhecido como testamento biológico, e suas implicações na vida das pessoas interligadas ao tema bem como a discussão doutrinaria sobre o tema. As discussões doutrinarias sobre

CURSO ON-LINE – DIREITO CIVIL REGULAR NDI EI IL AR PROFESSOR: LAURO ESCOBAR OF ES R: AU AULA 13 DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO EM GERAL: LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA INTRODUÇÃO Meus Amigos e Alunos. Esta é a nossa última aula. Trata-se da etapa final de nossos estudos. Recapitulando... nas primeiras aulas falamos sobre a Parte Geral do Código Civil (Pessoas, Bens e Fatos/Atos Jurídicos). Passamos então pelo Direito das Obrigações, a Parte Geral dos Contratos e os Contratos em Espécie. Depois

VII Direito das Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2012. LOBO, Paulo. Direito Civil: Famílias e Direito Civil: Sucessões São Paulo. Saraiva 2012. FARIAS, Cristiano Chaves de. ROSENVALD, Nelson. Direito de Família.. São Paulo: Lúmen Júris, 2012. Bibliografia complementar: HIRONAKA, Giselda Maria F. Novaes. TARTUCE, Flávio. SIMÃO, José Fernando. Direito de Família e das Sucessões: temas atuais. São Paulo, Editora Método, 2011. NOGUEIRA, Claudia de Nogueira. Direito das Sucessões:…

Estado, trazendo assim indagações sobre o juízo competente e a lei aplicável. Contudo na sucessão do ordenamento jurídico brasileiro o O direito de herança esta garantido constitucionalmente para nos brasileiros conforme o art 5, XXX. O direito das sucessões é, pois, um complexo de normas e princípios que disciplinam a transmissão do patrimônio de alguém que morreu a seus sucessores. o ordenamento que nos rege juridicamente defende a teoria que diante da presença de estrangeiros na…