Sucessões Testamento

facilitadora o que o Diploma Civil dispõe em suas seções específicas sobre “os legados”. No dizer de boa parte dos civilistas, ocorre o Legado quando o testador deixa algum bem ou bens específicos para pessoa determinada, denominada de legatário, em testamento ou codicilo. Tal beneficiado pode inclusive ser um herdeiro legítimo do de cujus, que passa a receber a título universal e a título singular, situação esta denominada prelegado ou legado precípuo. Nem sempre o legado é um bem…

fatos e atos jurídicos, encerrando os princípios sobre a criação, a modificação e a extinção dos direitos. E há também uma parte especial, que versa sobre o direito de família, o direito das coisas, o direito das obrigações e o direito das sucessões. O direito de família disciplina as relações pessoais e patrimoniais da família, como o casamento, o regime de bens, o parentesco e o pátrio poder etc. O direito das coisas trata do vínculo que se estabelece entre…

QUESTÕES DIREITO DE SUCESSÕES 1. Defina “sucessão causa mortis”. A “sucessão causa mortis” é a transmissão (mudança de titularidade) dos bens do de cujus aos seus herdeiros, que podem ter essa qualificação por força da lei ou por força de testamento. Tal sucessão ocorre também quando declarada a ausência de uma pessoa desaparecida que não deixou vestígios. Uma vez declarada judicialmente a ausência, dá-se a sucessão provisória nos seus bens, tornando-se definitiva depois de certo…

aplicável quanto à substância. 11 4.2. Capacidade para testar 12 4.3. Pluralidade de inventários. 12 4.4. Validade do testamento. 13 4.5. Tendência moderna a fim de manter a vontade do testador 16 4.6. Pontos de divergência entre os direitos brasileiro, luso e espanhol 17 4.7. Qual a norma a ser observada para se conferir regularidade aos testamentos instrumentalizados no exterior? Qual o direito aplicar?. 17 4.8. Formas de ingresso das declarações de última…

situado em jurisdição estrangeira. A matéria, porém, ganha em complexidade devido aos bens estarem situados em mais de um Estado, suscitando indagações sobre o juízo competente e a lei aplicável. O estudo das sucessões sob esse viés, assume relevantíssimo papel, posto que a disciplina das sucessões está intimamente conectada aos interesses políticos e econômicos do Estado, que, hodiernamente, exerce controle crescente sobre o uso e a transmissão das riquezas particulares. 2.…

DIREITO DAS SUCESSÕES - O direito de herança é assegurado pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXX. - O CC/02 disciplina em quatro títulos o direito das sucessões. Da Sucessão em Geral ABERTURA DA SUCESSÃO: A herança é um somatório em que se incluem os bens e as dívidas, os créditos e os débitos, os direitos e as obrigações, as pretensões e ações de que era titular o falecido, e as que contra ele foram propostas, desde que transmissíveis. Compreende o ativo e o…

Faculdade Católica do Tocantins, curso de Direito, pesquisa sobre legados, para a matéria de Direito Civil VI, sucessões. Professor: Airton Shultz PALMAS 2013 MARIELY BRITO SOARES DIREITO CIVIL VI: DOS LEGADOS Trabalho que será entregue ao curso de graduação, á Faculdade Católica do Tocantins, curso de Direito, pesquisa sobre legados, para a matéria de Direito Civil VI, sucessões. Professor: Airton Shultz Ato de concentração: Data da entrega: 26 de Abril de 2013…

No. 16 FACISA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Direito Civil VIII PROFESSOR: Mário Vinícius Carneiro Das disposições testamentárias Do conteúdo do testamento Aspecto interessante verifica­se, no estudo das sucessões, quanto ao conteúdo do testamento. Este poderá ser patrimonial (refere­se ao patrimônio do de cujus ), ou não patrimonial , como a nomeação de tutor, reconhecimento de filhos, recomendações a respeito

recebem o dobro do que recebem os unilaterais. O direito das sucessões pode ser dividido em duas grandes partes. A primeira delas trata da sucessão legítima, ou seja, das hipóteses em que o falecido (de cujus) morre e não deixa ato de disposição de última vontade (testamento ou codicilo). Nessa hipótese diz-se que a pessoa faleceu ab intestato. A segunda parte do direito das sucessões cuida das hipóteses em que o falecido deixou testamento e, portanto, a sucessão será testamentária…

Exercício Direito das sucessões Questão 1) Herdeiros legitimos. Necessários: são aqueles que têm direito a uma participação mínima na herança (legítima) e que só podem ser excluídos excepcionalmente: são os descendentes, ascendentes e o cônjuge sobrevivente - art. 1845 do CC. Quando há herdeiros necessários, a pessoa só pode dis por de metade da herança - art. 1789 e 1846 do CC. Facultativos: são aqueles que podem ser excluídos pela simples vontade do morto, sempre que este dispuser…