DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: SUCESSÃO INTERNACIONAL
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.. 1
2. SUCESSÃO.. 1
2.1. Espécies de sucessão. 2
2.2. Princípio da saisine – quando a herança se aperfeiçoa. 2
2.3. Lugar de abertura da sucessão. 3
2.4. Competência e lei aplicável 3
2.5. Quem pode herdar 7
3. SUCESSÃO LEGÍTIMA.. 9
4. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA.. 10
4.1. Lei aplicável quanto à forma e lei aplicável quanto à substância. 11
4.2. Capacidade para testar 12
4.3. Pluralidade de inventários. 12
4.4. Validade do testamento. 13
4.5. Tendência moderna a fim de manter a vontade do testador 16
4.6. Pontos de divergência entre os direitos brasileiro, luso e espanhol 17
4.7. Qual a norma a ser observada para se conferir regularidade aos testamentos instrumentalizados no exterior? Qual o direito aplicar?. 17
4.8. Formas de ingresso das declarações de última vontade no Brasil 18
5. CONCLUSÃO.. 19
6. BIBLIOGRAFIA.. 20

1. INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por objetivo apresentar as normas internas do ordenamento jurídico brasileiro referente ao Direito das Sucessões, inicialmente discorrendo conceitos atinentes à matéria, para, então, direcionar a solução de conflitos de jurisdição e de aplicação da lei aos casos que envolvam elementos de conexão internacional no direito sucessório, ressaltando a interpretação dessas normas internas do nosso ordenamento jurídico, bem como o entendimento jurisprudencial aplicado à espécie.
1. 2. SUCESSÃO
Em sentido amplo, a palavra sucessão traduz um ato pela qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. Assim, em uma relação negocial de compra e venda, por exemplo, o comprador sucede ao vendedor em todos os direitos que a este pertenciam, ocorrendo uma sucessão inter vivos.
Porém, nos interessa em particular o sentido estrito do vocábulo a ser utilizado no ramo do Direito. Aquele que serve para designar a sucessão causa mortis, referindo-se