direito

790 palavras 4 páginas
Síntese
O direito internacional privado esta representando na atualidade um dos ramos do direito em que mais se cresce em importância, se baseando assim no fato da facilidade em que encontramos na interação individual com o mundo. A sucessão internacional seria um típico caso desse tipo de relações. Como na sucessão convencional, várias questões devem ser resolvidas, como a ordem da vocação hereditária, a legítima. A matéria, porém, ganha em complexidade devido aos bens estarem situados em mais de um Estado, trazendo assim indagações sobre o juízo competente e a lei aplicável.
Contudo na sucessão do ordenamento jurídico brasileiro o O direito de herança esta garantido constitucionalmente para nos brasileiros conforme o art 5, XXX. O direito das sucessões é, pois, um complexo de normas e princípios que disciplinam a transmissão do patrimônio de alguém que morreu a seus sucessores. o ordenamento que nos rege juridicamente defende a teoria que diante da presença de estrangeiros na sucessão aberta no Brasil, oferece a possibilidade de se favorecer ao cônjuge e aos filhos brasileiros, na sucessão hereditária. Para assim que esses benefícios sejam aplicados, é necessário que os bens do falecido se encontrem situados no Brasil, podendo ser bens moveis e imóveis. Sendo preciso também que o morto seja estrangeiro, tanto fazendo domicilio ou residência em nosso pais e também tendo filhos ou cônjuges brasileiros.
Na medida em que uma sucessão seja de cunho internacional, ou seja tratando-se de elementos relacionados a mais de um pais, surge então conflitos e questão jurídicas especificas. E de competência exclusiva da autoridade Brasileira, proceder ao inventario e a partilha dos bens do de cujos situados no Brasil, sendo irrelevante nesse caso se este seja estrangeiro ou residido fora do território nacional. Com é aqui a competência internacional exclusivamente da justiça Brasileira, o país não reconhece uma sentença proferida fora território nacional, quando for

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