Sucessões Testamento

Nosso ordenamento jurídico atual,está exposto a diversos temas elencados através de dispositivos que os asseguram e os resguardam.Tratando de tal abrangência,se faz frizar que as sucessões e suas consequências das doações inoficiosas sofrem cada vez mais uma tentativa de erro,abrangendo como um todo. A constituição de 1988,segundo art 227,resguarda a igualdade entre filhos,pois muitas vezes um filho do primeiro matrimônio,ou com…

da morte comprovada do de cujus (expressão latina abreviada da frase de cujus successione agitur - aquele de cuja sucessão se trata, ou seja, a pessoa que faleceu; de cujus também é chamado de autor da herança). O Princípio Básico do Direito das Sucessões é conhecido como Droit de Saisine (direito de posse imediata), ou seja, transmite-se automaticamente e imediatamente, o domínio e a posse da herança aos herdeiros legítimos e testamentários do de cujus, sem solução de continuidade (ou…

vontade, em testamento ou codicilo. MARIA HELENA DINIZ divide a capacidade testamentária em ativa e passiva – A capacidade testamentária ativa é condição da validade jurídica do ato de última vontade, pois para fazer testamento é preciso que o testador seja capaz. Essa capacidade de testar é a regra gral, e a incapacidade, a exceção. Realmente, nosso Código Civil, ao prescrever a capacidade testamentária ativa, reconheceu a todas as pessoas o direito de dispor de seus bens por…

maior que o patrimonio deixado, os sucessores não tem obrigação de pagar o que não abatido nos bens deixados. Sucessão legitima: Quando uma pessoa morre e não deixa testamento, ela deixa sem destinação do patrimonio e a lei destina o recolhimento do patrimonio. Sucessão testamentária: onde o de cujis falece e deixa testamento, estabelecendo o que gostaria que fosse feito com seus bens. Vocação hereditária: quem tem vocação e requisitos para ser herdeiro Abre-se o falecimento a…

DIREITO DAS SUCESSÕES – Roteiro de Estudo 1. Conceito, fundamento e conteúdo (art. 5º, XXX, XXXI da CF) Segundo Clóvis Beviláqua “o direito das sucessões vem a ser o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento”. O direito das sucessões divide-se em quatro grandes partes: a) Sucessão em geral: Disposições gerais: ( abertura da sucessão ), CC, arts. 1.784 a 1.790. Administração…

DIREITO DAS SUCESSÕES CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UD I – INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES 1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIR DAS SUCESSÕES 1.2 CONCEITO DE DIREITO DAS SUCESSÕES 1.3 FUNDAMENTO DO DIREITO DAS SUCESSÕES 1.4 CONTEÚDO DO DIR DAS SUCESSÕES UD II – DA SUCESSÃO EM GERAL 2.1 DISPOSIÇÕES GERAIS 2.2 DA HERANÇA E SUA ADMINISTRAÇÃO 2.3 DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 2.4 DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DE HERANÇA 2.5 DA EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE 2.6 DESERDAÇÃO 2.7 DA HERANÇA JACENTE 2.8 DA…

CIVIL 6 – SUCESSÕES CONSUELO Faltei uma aula! - 5/2/13 – matéria Jessika Biliografia: Claudia Nogueira DIREITO DAS SUCESSÕES Regras – art. 1784, CC – princ de saisine Propriedade/posse – já é transferido no momento da morte Art. 1787, CC – explica q se aplica à sucessão a lei do momento da morte ESPÉCIE DE SUCESSORES: HERDEIROS (recebe uma cota do todo (universalidade), a título universal) E LEGATÁRIOS – recebe um bem específico (ex um carro) ou quantia específica – a…

resumida e focando en passant, superficialmente, os temas mais questionados. A matéria está normada nos artigos 982 e 983 do CPC, os quais, com as alterações introduzidas pela L. 11.441/07, passaram a ter a seguinte redação: ”Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário. Parágrafo…

resumida e focando en passant, superficialmente, os temas mais questionados. A matéria está normada nos artigos 982 e 983 do CPC, os quais, com as alterações introduzidas pela L. 11.441/07, passaram a ter a seguinte redação: ”Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.…

vontade cônjuge, uma vez que o art. 226, §7º da Constituição brasileira defende a livre decisão do casal quanto ao planejamento familiar. Nesse sentido, a Resolução nº 1.358/92 diz ter que haver a vontade do doador sem a necessidade de realização de testamento. (BRASIL, 1992). Já a segunda corrente alega que a aplicação dessa técnica geraria um desequilíbrio na cadeia sucessória, pois a criança já nasceria órfã. (DINIZ, 2001). No que tange à inseminação homóloga post mortem (inciso…