Sucessão Patrimonial

Uma sociedade holding pode ser constituída e registrada como sendo sociedade anônima ou de responsabilidade limitada. Na maioria dos casos, principalmente quando se tratar de apoiar-se na constituição de holding para estruturalmente viabilizar sucessão familiar, não se justifica constituir sociedade controladora como sociedade anônima. Holding Logo como sinalização e não como regra absoluta, recomenda-se a constituição de sociedade holding como sociedade limitada. Os motivos que…

vista, a existência de duas teorias, a da contribuição direta e indireta. A primeira trata que o partilhamento dos bens adquiridos na constância da sociedade de fato, é na medida da efetiva contribuição de cada um para a formação ou o incremento patrimonial, enquanto que na segunda, para ter direito a partilha de bens basta comprovar qualquer outro tipo de prestação, tal como, afetivo, espiritual, trabalhos domésticos e etc., ou seja, não precisa de aporte financeiro direto, mas que de…

para a origem da família: “(...) originada na religião do fogo sagrado e dos antepassados.”1 Deste modo, tal seriedade tinha a religião para a família antiga que, o filho biológico que não seguisse os costumes religiosos da família seria excluído da sucessão, no entanto, o filho adotivo que participasse e interagisse dos cultos da família seria aceito como “filho verdadeiro”, ressaltando a religião como mais importante do que os próprios laços de sangue entre os entes. Pode-se dizer que…

homóloga post mortem, o filho nascido terá direito ao reconhecimento da filiação, mesmo que seu pai biológico já tenha falecido. Ainda falando em direitos sucessórios, o novo Código Civil elenca como legitimados a sucessão as pessoas já nascidas ou concebidas no momento da abertura da sucessão (art. 1798), muito embora os ainda não concebidos (no caso de inseminação post mortem) gozem, por força da presunção legal, do status de filho. – sem grifos no original. Há, todavia, o…

as matérias relativas ao direito civil eram denominadas private law. Fase Contemporânea (século XIX): o nosso Código Civil vigente. 3) Conceito “Direito Civil é o ramo do Direito destinado a regulamentar as relações de família e as relações patrimoniais que se formam entre os indivíduos encarados como tal, isto é, tanto quanto membros da sociedade”. Miguel Maria de Serpa Lopes 4) Finalidade – regular direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, bens e suas…

EXPORTAÇÃO LTDA, onde, em síntese, alegam que receberam em sucessão, por intermédio de partilha amigável, as cotas da empresa José Fassina e Filho Ltda, na proporção de seus quinhões e em decorrência da quebra da affectio societatis entre as partes litigantes, por conta da gerência do herdeiro privilegiado, e sob o fundamento de que nunca foram sócios do réu, querem receber o valor das cotas pelo valor do patrimônio líquido no momento da sucessão. O réu JOÃO ANTONIO DOS SANTOS FASSINA,…

estabelecido sobre o casamento pela Carta Magna brasileira. Observa-se que a própria constituição trata tanto o casamento quanto a união estável como entidade familiar, conforme dispõe o artigo 226 em seu parágrafo 3º. No entanto, ao ser abordado o tema sucessão legítima e vocação hereditária abrange-se apenas os descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais, desconsiderando a participação do companheiro nessa ordem e não classificando-o como herdeiro necessário. Isso faz com que seja…

herdeiro no momento da morte do de cujus. Na morte que o herdeiro herda. Uma ficção jurídica. A lei aplicável a sucessão é a lei daquele momento. O imposto a ser cobrado é o imposto do momento da morte. Abertura de sucessão Não é abertura de inventário. Sucessão legítima Diferente de sucessão testamentária Sucessão legítima -> É aquela que obedece a lei. É feita nos termos da lei, CC. Sucessão testamentária -> Feita nos termos do testamento. Quando há testamento, obedecerá…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO CAMPUS ENGENHEIRO COELHO CURSO DE DIREITO ELISANGELA FERREIRA CAMPOS SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO ENGENHEIRO COELHO 2014 ELISANGELA FERREIRA CAMPOS SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO Trabalho do Centro Universitário Adventista de São Paulo do curso de Direito, apresentado à disciplina de Direito das Sucessões, sob a supervisão do prof° Dr. José…

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro A Sucessão na União Estável e no Casamento Eduarda Tenório Rio de Janeiro 2009 2 EDUARDA TENÓRIO A Sucessão na União Estável e no Casamento Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profa. Néli Luiza C. Fetzner Prof. Nelson Tavares Profa. Mônica C. F. Areal Rio de Janeiro 2009 3 A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL E NO CASAMENTO…