Sucessoes gabarito estácio de sá

SEMANA 6 Sucessão Legítima: Ordem de vocação hereditária. Formas de suceder e de partilhar. Sucessão em linha reta: Sucessão dos descendentes. Herança iure próprio e iure representationis. Concorrência com o cônjuge. CASO CONCRETO Ricardo, antes de se casar, possuía um apartamento no valor de R$120.000,00. No curso de seu casamento com Cláudia, comprou uma casa no valor de R$90.000,00, tendo falecido em 02/08/2006, deixando 4 filhos : Jonathan, Jéssyca, Antonio Junior e Manoel, sendo este último fruto de seu primeiro casamento. Como ficará a partilha dos bens considerando que o inventariado era casado com Cláudia no regime da: a) comunhão universal de bens; b) separação total de bens ( convencional ); c) separação obrigatória de bens; d) comunhão parcial de bens. GABARITO a) comunhão universal de bens: será resguardada a meação da viúva, cabendo a herança exclusivamente aos descendentes. b) separação total de bens (convencional): os 4 filhos e a viúva partilharão igualmente toda a herança. c) separação obrigatória de bens: a herança caberá apenas aos descendentes, sendo que o direito à meação sobre o bem adquirido onerosamente na vigência do casamento depende da discussão sobre a Súmula 377, STF. d) comunhão parcial de bens: conforme entendimento majoritário, o cônjuge sobrevivente partilhará apenas o bem particular, tocando-lhe o mesmo quinhão que couber aos descendentes que partilharem por cabeça.( Ela terá meação do imóvel comprado…

SEMANA 6 GABARITO – CASO 1 Considerando que o ausente perde o direito aos frutos caso seu desaparecimento seja voluntário, o monte capitalizado ao longo dos anos pertencem aos irmãos que possuíram de boa-fé seus bens. Contudo, é inegável a responsabilidade dos possuidores até a efetiva entrega dos bens ao ausente que retornou. GABARITO – CASO 2 À luz do art. 88, da Lei 6.015/73, bastará justificação judicial para assentar o óbito daquele que desaparecer em evento…

DIREITO CIVIL I – CURRÍCULO 110 SEMANA 1 Caso Concreto Nº 1 - Sugestão de gabarito: 1) Os direitos subjetivos previstos em lei devem ser respeitados, sem permitir, a quem quer que seja, impor sua pessoalidade como padrão de referência normativa. 2) Significa dizer que a partir da promulgação da Magna Carta, esta passou a interferir significativamente na formação de uma nova lei civil, passando assim a Constituição Federal ser um ponto obrigatório de referência Caso Concreto Nº 2…

Caso Concreto Nº 1 - Sugestão de gabarito: O registro civil de nascimento é gratuito para todos os brasileiros, e também é de graça a primeira certidão de nascimento que o cartório fornece. Apesar disso ainda é grande o número de brasileiros que não possuem o registro civil de nascimento, por isso o governo federal instituiu A Campanha do Dia Nacional pelo Registro Civil de Nascimento que movimenta centenas de cartórios por todo o país. MARIA DAS DORES DE SOUSA, 65 anos, portanto, maior…

Prova A PRIMEIRA PARTE QUESTÃO 1 (O,5 ponto) O Código Civil atual, como se sabe, com fundamento em Reale, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade – adotando, como técnica legislativa as cláusulas gerais, possibilitando a evolução do pensamento e do comportamento social, sem ofensa à segurança jurídica. O mesmo entendimento, pode-se extrair da crítica do doutrinador Mauro Cappelleti quando diz que “ a maior intensificação da criatividade da função…

PRIMEIRA PARTE B QUESTÃO 1 (O,5 ponto) O Código Civil atual, como se sabe, com fundamento em Reale, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade – adotando, como técnica legislativa as cláusulas gerais, possibilitando a evolução do pensamento e do comportamento social, sem ofensa à segurança jurídica. O mesmo entendimento, pode-se extrair da crítica do doutrinador Mauro Cappelleti quando diz que “ a maior intensificação da criatividade da função…

SEMANA 6 Caso Concreto 1: Carlos Alberto, solteiro, faleceu em 15 de agosto de 2010. No momento de seu falecimento Carlo Alberto não tinha filhos, seu pai já era falecido, restando-lhe na linha ascendente apenas sua mãe e os avós paternos. Pergunta-se: quem é herdeiro de Carlos Alberto e como a herança deve ser repartida? Explique sua resposta. Herdeira necessária de Carlos Alberto é apenas a sua mãe, que herdará 100% da herança, uma vez que na linha ascendente não há direito de…

Gabarito da Prova de Direito Civil - Prova C PRIMEIRA PARTE QUESTÃO 1. (0,5 ponto) - Assinale a alternativa correta: A) -A doutrina da constitucionalização do Direito Civil preconiza uma diferenciação radical entre os direitos da personalidade e o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, em especial no seu âmbito de aplicação, uma vez que essa distinção seria fundante da dicotomia entre Direito Privado e Direito Público. B) -É pacífico na doutrina o entendimento…

Instruções: 1. A prova deve ser respondida à caneta, na folha de respostas. 2. Não será permitido o empréstimo de qualquer material (lápis, caneta, borracha, legislação) 3. Não use corretivo, nem rabisque a prova. Questões rabiscadas serão desconsideradas. 4. Telefones celulares, pagers, calculadoras, tablets, e demais aparelhos eletrônicos devem ser desligados e guardados na mochila ou bolsa. 5. Não será permitido manter bolsa, pasta ou mochila, jaqueta, casaco…

PRIMEIRA PARTE QUESTÃO 1 (O,5 ponto) O Código Civil atual, como se sabe, com fundamento em Reale, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade – adotando, como técnica legislativa as cláusulas gerais, possibilitando a evolução do pensamento e do comportamento social, sem ofensa à segurança jurídica. O mesmo entendimento, pode-se extrair da crítica do doutrinador Mauro Cappelleti quando diz que “ a maior intensificação da criatividade da função jurisdicional…