Sucessoes gabarito estácio de sá

SEMANA 6

Sucessão Legítima: Ordem de vocação hereditária. Formas de suceder e de partilhar. Sucessão em linha reta: Sucessão dos descendentes. Herança iure próprio e iure representationis. Concorrência com o cônjuge.

CASO CONCRETO

Ricardo, antes de se casar, possuía um apartamento no valor de R$120.000,00. No curso de seu casamento com Cláudia, comprou uma casa no valor de R$90.000,00, tendo falecido em 02/08/2006, deixando 4 filhos : Jonathan, Jéssyca, Antonio Junior e Manoel, sendo este último fruto de seu primeiro casamento.

Como ficará a partilha dos bens considerando que o inventariado era casado com Cláudia no regime da:

a) comunhão universal de bens;
b) separação total de bens ( convencional );
c) separação obrigatória de bens;
d) comunhão parcial de bens.

GABARITO

a) comunhão universal de bens: será resguardada a meação da viúva, cabendo a herança exclusivamente aos descendentes.
b) separação total de bens (convencional): os 4 filhos e a viúva partilharão igualmente toda a herança.
c) separação obrigatória de bens: a herança caberá apenas aos descendentes, sendo que o direito à meação sobre o bem adquirido onerosamente na vigência do casamento depende da discussão sobre a Súmula 377, STF.
d) comunhão parcial de bens: conforme entendimento majoritário, o cônjuge sobrevivente partilhará apenas o bem particular, tocando-lhe o mesmo quinhão que couber aos descendentes que partilharem por cabeça.( Ela terá meação do imóvel comprado durante o casamento)

QUESTÕES OBJETIVAS

1ª questão: João ab intestato faleceu em maio deste ano, deixando para ser partilhado um apartamento comprado durante o casamento, uma casa herdada de seu tio, um terreno que lhe foi doado e um automóvel que lhe foi dado em pagamento de uma dívida. Sobreviveram a João sua esposa, com quem era casado pelo regime da comunhão parcial, e seus 4 filhos, todos havidos desta relação.

Quais são os direitos sucessórios de cada um e como ficará a partilha ?

A – Seu