Direito civil i

DIREITO CIVIL I – CURRÍCULO 110

SEMANA 1
Caso Concreto Nº 1 - Sugestão de gabarito:
1) Os direitos subjetivos previstos em lei devem ser respeitados, sem permitir, a quem quer que seja, impor sua pessoalidade como padrão de referência normativa.
2) Significa dizer que a partir da promulgação da Magna Carta, esta passou a interferir significativamente na formação de uma nova lei civil, passando assim a Constituição Federal ser um ponto obrigatório de referência

Caso Concreto Nº 2 - Sugestão de gabarito:
1) Princípio da Socialidade que ressalta o predomínio do social sobre o individual.
2) Caracterizam um técnica legislativa para firmar um parâmetro de conduta do legislador no processo de elaboração da lei para atender ao caso concreto.

Questão Objetiva – Sugestão de Gabarito: B)

SEMANA 2 – 1ª PARTE

Caso Concreto Nº 1 - Sugestão de gabarito:
No caso exposto, a irmã Rosa com 18 anos completos é plenamente capaz para exercer os atos da vida civil; a irmã Violeta com 16 anos é relativamente incapaz, devendo ser assistida para exercer os atos da vida civil; e quanto à irmã Margarida com 14 anos, esta deverá ser representada por seus pais, tutores ou curadores para o exercício de qualquer ato da vida civil.

Caso Concreto Nº 2 - Sugestão de gabarito:
A) Sim. David da Silva é absolutamente incapaz para exercer quaisquer atos da vida civil, tendo em vista estar com 6 anos, devendo assim ser representado por sua mãe.
B) No caso exposto, a petição apresentada pelo advogado consta o menor David da Silva como sendo assistido e relativamente incapaz, o que caracterizou o erro. A emenda da inicial deve constar que David da Silva é absolutamente incapaz, devendo ser representado por sua mãe.
C) Não. O instituto da incapacidade visa proteger o menor, acerca de quaisquer atos que venha a praticar que possa lhe causar prejuízo ou até mesmo a terceiros.

Questão Objetiva – Sugestão de Gabarito: E)

SEMANA 2 – 2ª PARTE[1]

Caso Concreto Nº 1 -