Sucessão Patrimonial

que isto se dê, conclui-se que os institutos possuem naturezas diversas, mesmo sabendo-se que os deveres e direitos pessoais e patrimoniais gerados pela união estável são os mesmos gerados pelo casamento (arts. 1.724 e 1.725 do CC). 2. DA UNIÃO ESTÁVEL E SUA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA. A Lei 8.971/94, que regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão, foi que primeiro regulou, embora parcialmente, os direitos dos companheiros ou conviventes, definindo companheiro,…

comparecimento do ausente, do seu procurador ou de quem o represente. Sendo assim, retornando o ausente no período de curadoria de seus bens, esta cessará automaticamente, recuperando ele todos os seus bens, independente dos motivos de sua ausência. Sucessão Provisória Neste caso, o ausente aparecer, e ficar provado que a ausência foi voluntária e injustificada, ele perderá, em favor dos sucessores provisórios, a parte que lhe caberia nos frutos e rendimentos. Apenas terá…

TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Deve-se distinguir dever de obrigação. Há deveres sem cunho patrimonial, como os deveres do casamento (art. 1566). E se não há cunho patrimonial, não há obrigação. O Código anterior mencionava direitos e obrigações. Didaticamente o atual está melhor posicionado. Trata o artigo 1º da capacidade de direito ou de gozo, a qual pertence a todas as pessoas

representação/ produção - bem < morais < patrimoniais * ETAPAS 1°- CURADORIA> tomar conta dos bens - cônjuge ou companheiro: não pode esta mas de dois anos separados - pais - descendentes - outros 2°- SUCESSÃO PROVISÓRIA: um a três anos 3º SUCESSÃO DEFINITIVA: dez anos CURADORIA: com o desaparecimento da pessoa, devera ser aberto o procedimento de ausência. Onde o juiz nomeara o curador fixando os poderes e obrigações. SUCESSÃO PROVISÓRIA: só pode pedir em…

atividade estatal específica, relativa ao contribuinte” Sendo assim, o imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo. Patrimonial: Neste caso os impostos irão incidir sobre determinado patrimônio, como é o caso do IPTU (imóveis), IPVA (automóveis) e ITR (propriedades rurais). Renda: Neste caso o imposto é calculado considerando a renda de uma…

Os fenômenos patrimoniais são fenômenos contábeis 3. A contabilidade é uma ciência social 4. A contabilidade se divide em três ramos na sua parte teórica: estática patrimonial, dinâmica patrimonial e revelação patrimonial. A estática patrimonial se ocupa do patrimônio no seu aspecto estático (equilíbrio funcional e financeiro dos elementos patrimoniais). A dinâmica patrimonial estuda o patrimônio na sua condição dinâmica (obtenção e emprego de capitais). A revelação patrimonial pode…

atividade cerebral. Morte presumida – é a morte sem o corpo: * Sem declaração de ausência: Nos casos de provável morte de quem estava em perigo de vida ou após dois anos do termino da guerra. * Com declaração de ausência: Após a abertura da sucessão provisória. Comorientes: presunção de morte simultânea de duas ou mais pessoas ligadas por vinculo sucessório, quando for difícil constatar quem morreu primeiro, tem como finalidade evitar a abertura de dois ou mais processos…

homologação da sentença de fls 255, a exigência de fls. 301 verso, não foi atendida, ou seja, o ITD incidente sobre a segunda sucessão de Mary Marta Sampaio Vaz, não foi recolhido. Para que seja calculado o ITD incidente sobre a segunda sucessão, atendendo assim a exigência do Procurador do Estado, a Secretaria Estadual de Fazenda pediu que fosse apresentado, o último balanço patrimonial e a última alteração contratual da Empresa Red Índian, na qual era sócio o de cujus Nelson Gomes…

REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS-GERENTES DA EMPRESA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. Em face do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, a desconsideração da personalidade jurídica, para fins de redirecionamento da execução contra o sócio da empresa, é admissível em casos excepcionais, sendo exigível, ao menos, a prova concreta de desvio de finalidade societária ou confusão patrimonial Todavia, há situações que autorizam o redirecionamento contra o sócio-administrador, como na…

METODISTA DE PIRACICABA Faculdade de Direito de Lins Curso de Direito JOVANO BRAZ DE PAULA DA SILVA UNIÃO ESTÁVEL E SUCESSÃO: ISONOMIA APLICADA ENTRE CÔNJUGE E COMPANHEIRO. LINS-SP 2015 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA Faculdade de Direito de Lins Curso de Direito JOVANO BRAZ DE PAULA DA SILVA UNIÃO ESTÁVEL E SUCESSÃO: ISONOMIA APLICADA ENTRE CÔNJUGE E COMPANHEIRO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca…