Sucessão Patrimonial

PROFESSOR: Mário Vinícius Carneiro Das disposições testamentárias Do conteúdo do testamento Aspecto interessante verifica­se, no estudo das sucessões, quanto ao conteúdo do testamento. Este poderá ser patrimonial (refere­se ao patrimônio do de cujus ), ou não patrimonial , como a nomeação de tutor, reconhecimento de filhos, recomendações a respeito de funeral, etc. São ineficazes, porém, todas as cláusulas ilícitas ou imorais…

com o diferencial de que ela é regulamentada pela "causa mortis", ou seja, a a sucessão é regulada pela morte de alguém. Essa matéria também regula que deve ser cumprida a vontade por transmissão de direito. Ex: A fez testamento exigindo que fosse velado durante dez dias. Assim, a última vontade do morto está relacionada com a transmissão de direito. 2) SUCESSÕES Conceito: No sentido jurídico do vocábulo sucessão possui dois sentidos: 1° sentido lato, 2° sentido restrito. Pela 1°…

O FENÓMENO JURÍDICO-SUCESSÓRIO 24. A abertura da sucessão: a morte como pressuposto da sucessão A abertura da sucessão corresponde, em termos técnico-jurídicos, a uma situação de ruptura, de cisão, de perda relativa, que a morte de alguém vai necessariamente gerar quanto às situações jurídico-patrimoniais de que esse alguém era titular. É evidente que a morte é pressuposto, é causa da sucessão (art. 2024º CC). O direito das sucessões está confinado ao estudo das consequências jurídicas

exigir determinada conduta de outra pessoa (é o titular do direito). EX: o credor O sujeito passivo é aquele que se subordina ao poder da outra pessoa. Ex: devedor. ∟Elemento objetivo: bens-> imóvel, móvel ou imaterial (sem valor econômico). Bem patrimonial: conteúdo econômico -> se converte em $$ Bem extrapatrimonial: vida, liberdade, honra -> não são estimados em $$ ∟Fato jurídico: evento ao qual o direito atribui relevância. Um mesmo fato pode ter relevância civil e…

patrimônio do extinto subsiste e será transferido a seus herdeiros. Conceito: Direito das Sucessões é o ramo do Direito Civil cujas normas regulam a transferência do patrimônio do morto ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento. A palavra sucessão significa substituir uma pessoa por outra, que vai assumir suas obrigações e adquirir seus direitos. O direito de herança é garantido constitucionalmente no art. 5º, XXX, bem como o direito de propriedade no art. 5º, XXII. Estes dois…

Sobre a presunção de paternidade na hipótese de fecundação artificial post mortem, assim se manifesta Gomes (2004, p. 350): Ainda falando em direitos sucessórios, o novo Código Civil elenca como legitimados a sucessão as pessoas já nascidas ou concebidas no momento da abertura da sucessão (art. 1798), muito embora os ainda não concebidos (no caso de inseminação post mortem) gozem, por força da presunção legal, do status de filho. – sem grifos no original. Há, todavia, o entendimento de…

(1807 CC) ESPÉCIES QT AO TITULAR: DIRETA: EXERCIDA PELO PRÓPRIO. INDIRETA: EXCEPCIONALMENTE POR ESTRANHO. (1809 E 1813 CC). *CARACTERÍSTICAS DA ACEITAÇÃO INDEPENDENTE DA ANUENCIA DOS DEMAIS HERDEIROS, SEUS EFEITOS RETROAGEM A ABERTURA DA SUCESSÃO. EM REGRA, E ATO PERSONALÍSSIMO É DECLARACAO NAO RECEPTIVA DE VONTADE E ATO INDIVISIVEL, NAO PODENDO SER ACEITA PARCIALMENTE (ART. 1808 CC); E ATO INCONDICIONAL ( 1808); E ATO JURIDICO IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL; ( oBS: NAO…

“A sucessão testamentária toma por base as disposições de última vontade feitas em testamento pelo autor da herança. Não é exatamente, como alguns dizem, a vontade de um morto que se vai cumprir. Morto não tem vontade. Trata-se da vontade de um vivo, para depois da morte. A vontade foi do vivo; os efeitos ocorrem com o falecimento dele.” Zeno Veloso Direito das Sucessões - Profa. Osvânia Pinto - 2014.2 Da Sucessão Testamentária No direito romano, ao contrário dos tempos modernos, a…

5. A formação do Estado Populista na América Latina- Octavio Ianni Estado Oligarquico: * Dominação patrimonial, presidente ou ditador * Imperalismo, como elemento fundamental * Alguns sao donos do poder e outros nao possuem algum * Poder politico: controlado pela burguesia ligadas a agricultura, pecuaria ou mineração.Comercialização do trabalho social sob controle de empresas estrangeiras. * Estruturas de poder nas quais se combinam as condiçoes internas, ainda…

fenômenos patrimoniais são fenômenos contábeis 3. A contabilidade é uma ciência social 4. A contabilidade se divide em três ramos na sua parte teórica: estática patrimonial, dinâmica patrimonial e revelação patrimonial A estática patrimonial se ocupa do patrimônio no seu aspecto estático (equilíbrio funcional e financeiro dos elementos patrimoniais). A dinâmica patrimonial estuda o patrimônio na sua condição dinâmica (obtenção e emprego de capitais). A revelação patrimonial…