Sucessão Patrimonial

BENS QUANDO DA DISSOLUÇÃO DA RELAÇÃO O Código Civil de 2002, nos arts. 1.723 a 1.727 regula a união estável, indicando os elementos que a caracterizam, os impedimentos para sua constituição, os deveres dos companheiros e o regime das relações patrimoniais entre eles como abaixo discriminado: Código Civil 2002 Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o…

ASPECTOS PATRIMONIAIS CONVERSÃO DA UNIÃO CASAMENTO NO ATO ESTÁVEL DA EM Ursula Ernlund Salaverry* SUMÁRIO: 1. Raízes Históricas da União Estável. 2. Aspectos Anteriores Relevantes ao Artigo 226, §3° da Constituição Federal de 1988. 3. Da Conversão Propriamente dita da União Estável em Casamento. 4. Questões Patrimoniais na União Estável. 5. Legislação Complementar sobre União Estável. 6. Conclusão. 7. Referências. 1. RAÍZES HISTÓRICAS DA UNIÃO ESTÁVEL Desde os primórdios, a…

ATIVIDADE ESTRUTURADA - Tulliane Nogueira de Aquino Matrícula 2006.01.00639-1 Título: Sucessão e Fertilização ‘Post Mortem’ (aula 4) Objetivo: Identificar os efeitos sucessórios da fertilização ‘post mortem’. Competências/Habilidades: Identificar e conceituar as principais formas de reprodução humana assistida Compreender os pressupostos da filiação decorrente da utilização da fertilização ‘post mortem Aplicar a caso prático Desenvolvimento: A pesquisa deve ser…

homologação da sentença de fls 255, a exigência de fls. 301 verso, não foi atendida, ou seja, o ITD incidente sobre a segunda sucessão de Mary Marta Sampaio Vaz, não foi recolhido. Para que seja calculado o ITD incidente sobre a segunda sucessão, atendendo assim a exigência do Procurador do Estado, a Secretaria Estadual de Fazenda pediu que fosse apresentado, o último balanço patrimonial e a última alteração contratual da Empresa Red Índian, na qual era sócio o de cujus Nelson Gomes…

conferido no título. Alguns institutos de direito material e processual, são utilizados para alcançar-se a efetividade do crédito trabalhista: a solidariedade e subsidiariedade passiva, a sucessão trabalhista e a fraude à execução, dentre outros. Contudo, mesmo corretamente utilizados nem sempre encontram no acervo patrimonial do empregador direto bens suscetíveis de garantir tais créditos. Diante da limitação desses institutos, é que se tem valido a Justiça do Trabalho da doutrina da…

desenvolvimento da sucessão mortis causa. A sucessão mortis causa teve, em momento histórico, um sentido extrapatrimonial, para a família romana, implicava a continuação da religião doméstica, em que o pater famílias instituía, na pessoa do herdeiro, o novo titular da soberania familiar. Também na antiguidade, a sucessão hereditária teve íntima relação com a religião, servindo como maneira de cultuar a memória dos antepassados e de perpetuação da religião dos mortos. O termo Sucessão,…

Jurídicas – Anual Diurno II Direito Civil Murilo Sechieri Data: 02/07/2014 Aula 12 e 13 RESUMO SUMÁRIO DIREITO DAS SUCESSÕES 1. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 2. SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL 3. SUCESSÃO DOS DESCENDENTES 4. SUCESSÃO DOS ASCENDENTES 5. HERANÇA JACENTE 6. HERDEIROS NECESSÁRIOS 7. CÁLCULO DA LEGÍTIMA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA DIREITO DAS SUCESSÕES 1. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA É a previsão de classes preferências entre os familiares do morto, sendo que dentro…

...................................................5 Patrimônio e Mutação Patrimonial ................................................6 Potencialidades Concretas e Prospecção Contábil..........................7 Aspecto Qualitativo Patrimonial.....................................................7 Aspecto Quantitativo Patrimonial...................................................8 Temporalidade no Fenômeno Patrimonial......................................8 Processo Decisório e…

considera aplicável tanto à sucessão legítima e legitimária, como à sucessão testamentária. O direito de representação constitui uma excepção à regra da sucessão legítima de que o parente mais próximo exclui o parente mais afastado de cada classe (art. 2135º CC). No direito de representação, o parente mais afastado substitui o parente mais próximo que não quis ou não pôde suceder, sucedendo em vez dele. Pressupostos do direito de representação: a) Sucessão legal, depende de…

deve proceder com a arrecadação judicial dos seus bens, nomeando-se um curador e publicando editais do fato de dois em dois meses. Após um ano é aberta a sucessão provisória dos bens entre os herdeiros, e dez anos após a abertura da sucessão provisória (se o ausente tiver mais de 80 anos) converte-se a sucessão provisória em definitiva. A sucessão definitiva presume a morte e então dissolve o vínculo conjugal. 7. Qual o domicílio de uma pessoa incapaz? Como é classificado e…