Sucessão Patrimonial

1. Efeitos da Adoção Os efeitos da adoção se dividem em efeitos de ordem patrimonial e efeitos de ordem pessoal. Alimentos Parentesco Patrimonial Parentesco Poder Familiar Direito Sucesório Nome 1.1. Efeitos de ordem pessoal a) Parentesco: A adoção gera um parentesco entre adotante e adotado, chamado de civil, mas em tudo equiparado ao consanguíneo (CF, art. 227, § 6º). Preceitua, com efeito, o art. 41, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que “a adoção atribui a…

Como são sabidos, as pessoas jurídicas, empresas e fundos de comércios, possuem personalidade jurídica própria e, consequentemente, direitos e obrigações independentes das de seus sócios, as sociedades empresárias gozam de autonomia patrimonial. Em decorrência deste princípio, o patrimônio da pessoa jurídica e o de seus membros são autônomos, vale dizer, a sociedade não responde por dívida dos sócios e vice versa. Tal atributo outorgado à pessoa jurídica tem o poder de proteger tanto seu…

em todo ou uma parte de seus bens. Devido ao fato desta livre manifestação de vontade gerar efeitos jurídicos, o testamento é considerado um negócio jurídico. 2 – Além de Direitos patrimoniais, sobre o que mais pode dispor o testamento? O testamento pode ser utilizado para disposições patrimoniais ou não patrimoniais: ex: reconhecimento de um filho, instituição de uma fundação, imposição de cláusula de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade para proteção do patrimônio…

MICHELLE PATRICIA DO AMARAL A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO E O CÓDIGO CIVIL Projeto de Monografia apresentado ao curso de Bacharelado em Direito, Escola de Direito e Relações Internacionais, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Orientador: Prof. Ms. Carlos Eduardo Dipp Schoembakla CURITIBA 2014 1 APRESENTAÇÃO Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, o conceito de família foi ampliado, reconhecendo a União Estável como entidade

Direito. O direito civil não se preocupa com a pessoa naquilo que se refere à relações patrimoniais. Existem relações extra-patrimoniais que também interessam ao direito civil. Ex: direitos familiares. Quando se fala em direitos da personalidade, falamos de um aspecto que, primordialmente, é um aspecto extra-patrimonial. O direito à vida, por exemplo, não é um aspecto patrimonial. O habeas corpus, por exemplo, surgiu do direito à liberdade. A Carta Magna da…

homóloga post mortem, o filho nascido terá direito ao reconhecimento da filiação, mesmo que seu pai biológico já tenha falecido. Ainda falando em direitos sucessórios, o novo Código Civil elenca como legitimados a sucessão as pessoas já nascidas ou concebidas no momento da abertura da sucessão (art. 1798), muito embora os ainda não concebidos (no caso de inseminação post mortem) gozem, por força da presunção legal, do status de filho. – sem grifos no original. Há, todavia, o…

em todo ou uma parte de seus bens. Devido ao fato desta livre manifestação de vontade gerar efeitos jurídicos, o testamento é considerado um negócio jurídico. 2. Além de Direitos Patrimoniais, sobre o que mais pode dispor o testamento? O testamento pode ser utilizado para disposições patrimoniais ou não patrimoniais: ex: reconhecimento de um filho, instituição de uma fundação, imposição de cláusula de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade para proteção do…

O novo código civil não traz nenhuma regra sobre os direitos sucessórios dos concebidos post mortem na sucessão legitima, apesar de ter tratado da matéria com relação à presunção de paternidade, nos incisos finais do artigo 1597 do CC. 3 QUESTÃO DE PESQUISA Forma-se como questão da pesquisa, a importância de delimitar a legislação no âmbito jurídico em relação aos direito de sucessão dos concebidos post mortem. 4 PRESSUPOSTOS TEÓRICOS METODOLÓGICOS A igualdade é um…

ESTUDO DIRIGIDO – RESPOSTAS 1- Não, pois no bojo do testamento pode vir disposições de caráter patrimonial e de caráter não patrimonial, a exemplo do reconhecimento de um filho, sendo assim a nulidade de uma cláusula do testamento não possui o condão de gerar a nulidade das demais que com ela não tenha relação. Neste sentido obtempera VENOSA (2003; p.301) : “Há disposições de cunho não patrimonial que mesmo inseridas em um testamento inválido ou ineficaz podem gerar seus efeitos particulares ,

Direito Civil Conceito: É um dos ramos do Direito privado. É o direito comum a todos os homens,disciplina a vida das pessoas desde a concepção reconhecendo a eficácia mesmo após a morte. Objeto de estudo: Estuda as relações pessoais, bem como as patrimoniais ( visam interesse economico e a utilização de determinado bem). Personalidade Jurídica Conceito: Esta ligado ao conceito de pessoa,todo aquele que nasce com vida,adquire personalidade para adquirir direitos e obrigações na ordem…